Em julho de 2017, um grupo de usuários do Twitter, com o apoio do Knight First Amendment Institute, da Universidade Columbia, conduziram um processo contra Donald Trump após o presidente norte-americano ter bloqueado usuários na rede social. Em maio de 2018, um juiz federal de Nova York determinou que a página de Trump é um fórum público, utilizada por ele para fazer anúncios oficiais, e, portanto, os usuários não podem ser privados de terem acesso a essas informações e participarem de discussões simplesmente por expressarem opiniões contrárias às do presidente.

Após a decisão, os usuários envolvidos no processo foram desbloqueados, mas outros permaneceram banidos da página do presidente. Além disso, Trump continua bloqueando usuários que o criticam ou debocham dele no Twitter, o que trouxe à tona novamente o debate sobre a constitucionalidade desse ato.

Na terça-feira (9), um painel de três juízes do Segundo Circuito da Corte de Apelações dos EUA determinou, em uma decisão unânime, que Trump não pode bloquear usuários em sua conta no Twitter, ratificando a sentença de 2018.

A Corte argumentou que há evidências de que Trump utiliza sua conta no Twitter para assuntos oficiais e não apenas a nível pessoal. Além disso, “uma vez que o presidente escolheu uma plataforma e abriu seu espaço interativo para milhões de usuários e participantes, ele não pode seletivamente excluir aqueles com opiniões contrárias às suas”, escreveu o juiz Barrington D. Parker.

Já o Departamento de Justiça alega que “as decisões do Presidente Trump de bloquear usuários da sua conta pessoal no Twitter não violam a Primeira Emenda [que fala sobre liberdade de expressão]”. Jameel Jaffer, diretor do Knight First Amendment Institute, da Universidade Columbia, rebateu o argumento afirmando que as redes sociais de figuras públicas são um dos mais significantes fóruns para o público debater políticas governamentais.

Conforme apontado pelo The New York Times, o caso reforça a dificuldade enfrentada pelos tribunais em aplicar a Primeira Emenda, escrita no século XVIII, à era das redes sociais. Para os juízes da Corte de Apelações, a Primeira Emenda significa que “a melhor resposta para discursos desfavorecidos em relação a assuntos públicos é dar mais espaço a esses discursos, não menos”.

Trump não é o único a violar a Constituição banindo aqueles que não concordam com ele. A congressista Alexandria Ocasio-Cortez, do Partido Democrata, também está sendo processada por dois usuários que afirmam terem sido bloqueados por ela no Twitter. Joseph Saladino, candidato a congressista, e Dov Hikind, ex-deputado estadual, são os responsáveis por acusar Ocasio-Cortez e mencionaram a decisão que proíbe Trump de bloquear usuários, questionando se ela também será aplicada igualmente no caso da congressista.

Isso indica a importância do caso envolvendo Trump e as implicações mais amplas que ele pode ter, definindo os rumos futuros que a discussão sobre como a Primeira Emenda se aplica às redes sociais pode tomar.

[Ars Technica, The New York Times]