Semana passada, um tribunal federal decidiu que os créditos do pré-pago não terão mais prazo de validade. Se você recarregar com R$ 13, por exemplo, não terá apenas 30 dias para usá-los – você pode usá-los quando quiser.

Esta semana, as operadoras disseram que não gostaram da novidade, e que essa alegria vai durar pouco: sem o prazo máximo nos créditos, os serviços do pré-pago podem ficar (ainda) mais caros. Por que, operadoras?



Basicamente, porque linhas pouco ativas custam caro para elas. Até então, isso era compensado pelo prazo de validade: se você quer continuar usando a linha, deposite mais dinheiro nela. Agora, essa fonte de renda pode secar.

Além disso, há os impostos: cada operadora precisa recolher, todo ano, R$ 13,42 para cada linha ativa – mesmo que seja pouco usada. Esta é a taxa anual do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). Multiplique isso pelos 265 milhões de linhas móveis em funcionamento, e você chega a um valor enorme.

Como resolver isto? Corre na Câmara dos Deputados um projeto de lei que isenta as linhas pré-pagas do Fistel, assim como de outros impostos federais. Dessa forma, o governo pode abrir mão de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano. Com o projeto, relatado pelo deputado Jeronimo Goergen (PP/RS), os créditos não teriam validade.

Nova taxa para o pré-pago?

Mas o Sinditelebrasil, órgão que representa as empresas de telecomunicações no Brasil, não está convencido. Em nota à imprensa, eles sugerem criar uma “taxa de disponibilidade” diária, já existente em outros países.

Nos EUA, há uma “taxa de acesso” no serviço pré-pago. Quando você usa o celular, além do valor da ligação/SMS, cobra-se uma taxa de US$ 0,99 a US$ 3. Ela é descontada uma vez por dia, e apenas quando você usa a linha. Mesmo assim, lá os créditos expiram!

Fora do Brasil, até onde sabemos, crédito pré-pago com validade ilimitada é algo raro. Algumas operadoras pequenas – como STI Mobile, Venture Mobile e Xtreme Mobile – ofereciam isso nos EUA, mas elas deixaram de existir. Na Austrália, a pequena SavvyTel oferece “créditos que nunca expiram“, desde que você use a linha dentro de seis meses; no entanto, caso você não insira créditos, é preciso pagar uma taxa de “administração de conta” a cada três meses.

Muita linha, pouco uso

Qual o problema de uma linha pré-paga pouco ativa? Primeiro, há a questão do imposto, que já mencionamos. Segundo, é caro deixá-la funcionando 24 horas por dia, mesmo que boa parte dos clientes pré usem pouco a linha (algumas só recebem ligações).

Mas se o cliente pré-pago é tão incômodo para a operadora, por que é tão fácil comprar chips pré-pagos por aí? Eu preciso ouvir alguém gritando “CHIP DA TIM VIVO CLARO E OI SÓ CINCO REAIS” na rua, e as operadoras reclamam que há muito cliente pré-pago gastando pouco? Ou essas empresas são loucas, ou os clientes na verdade lhe rendem um bom lucro – que está prestes a diminuir.

O Sinditelebrasil ainda diz que, sem a validade nos créditos, a quantidade de linhas vai aumentar ainda mais, agravando o problema da escassez de números. Mas não é por isso que estamos adicionando o dígito 9 à frente dos números atuais? A Anatel já avisou que, até 2016, o país inteiro terá um dígito a mais no celular – então isso não é realmente um problema.

Há muitos argumentos a favor de abolir os créditos com validade. Na decisão judicial que começou tudo isto, o desembargador federal Antônio Souza Prudente diz que a prática é abusiva, “por não tratar com isonomia usuários de menor poder aquisitivo”, e a definiu como um “confisco antecipado dos valores pagos”.

Mas não adianta: o Sinditelebrasil avisa que as operadoras devem recorrer da decisão judicial para manter a validade dos créditos do pré-pago. Vamos ver no que vai dar. [Sinditelebrasil]

Foto por Johnathan Lyman/Flickr