Deputados querem obrigar celulares a fazer barulho ao tirar fotos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei que determina que celulares e dispositivos fotográficos façam barulho no momento da captura de imagens ou vídeos. 

O objetivo é evitar violações de privacidade e a utilização não autorizada da imagem de cidadãos brasileiros. A norma estabelece que os aparelhos eletrônicos ofereçam de fábrica o recurso sonoro semelhante ao do obturador de câmeras fotográficas analógicas. Além disso, ela exige que o recurso não possa ser desabilitado após a aquisição.

Caso seja aprovada, a sanção para as empresas que não cumprirem a determinação é a proibição de comercializar dispositivos móveis fora das normas em território brasileiro. O PL ainda será analisado pelas comissões de Comunicação, de Indústria, Comércio e Serviços, Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei 583/2020 altera a norma 12.737/2012, conhecida popularmente como “Lei Carolina Dieckmann”, responsável por tipificar crimes cibernéticos, como invasão de dispositivos eletrônicos com o objetivo de obter e compartilhar dados pessoais sensíveis sem autorização. A regra, sancionada em 2012, prevê pagamento de multa e reclusão para quem descumprir as regras.

De acordo com o deputado José Guimarães (PT-CE), a nova redação serve para coibir a “ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas” feitas através de “equipamentos fotográficos digitais”.

Países como Coreia do Sul e Japão já contam com legislações que exigem alerta sonoro da câmera de dispositivos digitais. Na prática, todos os celulares comercializados nos dois países asiáticos fazem barulho quando a câmera é acionada para fotos ou gravações de vídeo. É importante destacar que, não é possível desativar o recurso mesmo migrando para outros países onde as regras são diferentes.

Os Estados Unidos também discutem uma lei semelhante há pelo menos quinze anos, mas, mesmo tramitando no parlamento local por vários anos, ela nunca saiu do papel. Parlamentares americanos também estão preocupados com casos de utilização indevida da imagem de cidadãos locais.