Europa aprova lei para tornar eletrodomésticos mais duráveis e fáceis de consertar

A partir de 2021, fabricantes do bloco europeu terão de fazer eletrodomésticos que durem mais e mais fáceis de consertar, graças aos novos padrões da região.

Como parte dos novos padrões, os fabricantes de eletrodomésticos terão que disponibilizar peças de reposição para oficinas independentes por até uma década, segundo a BBC. As peças também devem estar acessíveis para manuseio com ferramentas comuns — nenhuma peça proprietária que exija um equipamento específico para conserto.

As novas regras se aplicam a uma variedade de produtos, incluindo geladeiras, máquinas de lavar, lava-louças e televisões (Se você está se perguntando sobre o Brexit, a BBC informa que as empresas britânicas que desejam vender seus produtos na UE também devem começar a cumprir as determinações em abril de 2021).

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A mudança é uma grande vitória para os consumidores. Os eletrodomésticos são caros, para começar, e os monopólios dos fabricantes podem aumentar os custos de reparo até o ponto em que é mais fácil comprar um novo. Isso não apenas incentiva as empresas a se envolverem na “obsolescência planejada”, como gera uma tonelada de lixo eletrônico, que é péssimo para o meio ambiente.

Segundo a Comissão Europeia, combinadas com as novas regras de design ecológico e rótulo energético, as medidas devem economizar 167 TWh de energia — o equivalente ao consumo anual de energia da Dinamarca — e 46 milhões de toneladas de emissões de CO2 até 2030. Mas mesmo sendo um passo na direção certa, os novos padrões ficam aquém do ideal de reparo. Os consumidores ainda terão que pagar profissionais para efetuar os reparos, o que é ok na maioria dos casos, mas as pessoas deveriam ter a opção de elas mesmas efetuarem consertos.

Nos Estados Unidos, não existe uma lei federal sobre reparos. Em março, 20 estados haviam considerado leis sobre direito ao reparo em nível estadual. Embora isso seja encorajador, não garante que o direito ao reparo já será logo aprovado.

A lei do estado de Washington não evoluiu, com a Microsoft se opondo à tentativa. A Apple também lutou contra o movimento de direito ao reparo, citando preocupações duvidosas de segurança como um dos principais motivos para promover sua própria rede de reparo autorizada de terceiros. No início deste ano, a Motherboard afirmou que um lobista da Apple estava envolvido para pressionar a Califórnia a adiar a lei sobre direito a reparação, dizendo aos legisladores que os consumidores poderiam se machucar ao realizar seus próprios reparos.

Enquanto isso, os candidatos à presidência dos EUA pelo partido democrata Elizabeth Warren e Bernie Sanders manifestaram apoio a uma lei nacional de direito à reparação, com ambos os políticos enquadrando a questão como uma proteção para os agricultores (A John Deere, fabricante de tratores, é notória por forçar os agricultores a usar centros de reparo autorizados que não conseguem atender à demanda).

Se tivesse uma pesquisa, dificilmente o cidadão médio não gostaria de ter produtos que durassem mais e que fossem fáceis de consertar. No Brasil, ainda não existe uma legislação do tipo, e os reparos legais são majoritariamente feitos apenas por autorizadas.

Seria bom ter algo parecido com os padrões que a União Europeia acabou de aprovar, mas isso também exigiria que os consumidores fizessem pressão em legisladores e nas fabricantes.

[BBC]