Extradição de Julian Assange para os EUA é negada por justiça britânica

Decisão da magistrada é baseada na deterioração da saúde mental do jornalista. O governo americano tem até 14 dias para recorrer da sentença
Uma apoiadora de Julian Assange segura um cartaz com uma mensagem de apoio a ele do lado de fora do Old Bailey em Londres, segunda-feira, 4 de janeiro de 2021. Foto: Frank Augstein (AP).

Nesta segunda-feira (4), uma juíza do Reino Unido decidiu que o cofundador do Wikileaks, Julian Assange, não deve ser extraditado para os EUA para enfrentar as acusações de hacking e espionagem feitas pelo Departamento de Justiça, de acordo com uma decisão publicada online e declarações feitas ao tribunal. A juíza citou a saúde mental de Assange e o risco de suicídio ao proferir a inesperada decisão, que provavelmente será apelada pelos advogados americanos.

“O Sr. Assange enfrenta a perspectiva sombria das condições de detenção severamente restritivas destinadas a remover o contato físico e reduzir a interação social e o contato com o mundo exterior ao mínimo. Ele encara essas perspectivas como alguém com diagnóstico de depressão clínica e pensamentos persistentes de suicídio”, escreveu a juíza Vanessa Baraitser em seu veredito.

O documento publicado aponta que Assange poderia ser colocado em confinamento solitário durante 23 horas por dia enquanto aguarda seu julgamento nos Estados Unidos, uma punição considerada uma forma de tortura pela maior parte do mundo desenvolvido. O material também citou o suicídio de Jefferey Epstein em uma prisão de Nova York.

Assange enfrenta ao todo 17 acusações nos Estados Unidos, incluindo invasão informática e violação da Lei de Espionagem de 1917. As acusações poderiam levar a uma pena máxima de 175 anos de prisão. Como Dell Cameron, do Gizmodo, apontou em junho, há uma série de buracos nas acusações feitas pelo Departamento de Justiça.

A juíza Baraitser rejeitou os argumentos dos advogados de Assange, que alegaram que ele não receberia um julgamento justo nos EUA e insistiram que recebesse proteções constitucionais americanas porque seria extraditado para solo americano. Assange é australiano e o governo americano já havia negado proteção constitucional a estrangeiros enquanto estavam sob custódia dos Estados Unidos, como no famoso caso dos prisioneiros detidos na Baía de Guantánamo, em Cuba.

A magistrada também afirmou que Assange foi além do que os jornalistas estão legalmente autorizados a fazer durante seu trabalho. Essa declaração reforça as acusações do governo norte-americano, que diz que Assange ajudou Chelsea Manning a hackear os computadores pertencentes ao Departamento de Defesa dos EUA em 2010.

Mesmo assim, Baraister decidiu que Assange não deveria ser extraditado porque enfrentava a grande possibilidade de ser colocado em confinamento solitário. Um especialista observou que Assange já apresentava um histórico de lesões autoprovocadas, incluindo cortes nos pulsos quando jovem. Contudo, o jornalista afirmou que nunca havia tentado suicídio anteriormente.

Os advogados de Assange e uma testemunha afirmam que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ofereceu a ele um indulto em troca de sua ajuda. O presidente supostamente queria que Assange negasse o envolvimento do governo russo no vazamento de emails do Comitê Nacional Democrata (DNC). Assange não voltou atrás e até sugeriu que os documentos vieram do falecido Seth Rich, uma teoria da conspiração que ele ajudou a encorajar.

Os defensores de Assange, incluindo Stella Moris-Smith Robertson, mãe de seus dois filhos, pressionaram o presidente Trump para perdoar Assange via Twitter. Os dois filhos nasceram enquanto Assange estava na embaixada equatoriana em Londres e pedia asilo. Stella Moris-Smith Robertson diz que está noiva de Assange, embora ele mesmo não tenha dito publicamente.

Apesar disto, Baraister disse que a situação familiar de Assange não era extraordinária e não teve influência em sua decisão.

“Eu constatei que o impacto inevitável que a extradição terá sobre sua parceira, filhos e família não é nada fora do comum no contexto dos procedimentos de extradição”, disse a juíza Baraitser durante a audiência ocorrida nesta segunda-feira.

“Estou satisfeita que os impulsos suicidas de Assange virão de seus diagnósticos psiquiátricos e não de seu próprio ato voluntário”, escreveu Baraitser. “Eu acho que a condição mental de Assange tornaria opressivo extraditá-lo para os EUA.”

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