Um juiz do estado de Washington determinou uma multa a Meta, empresa-mãe do Facebook, de US$ 25 milhões – quase R$ 194 milhões no câmbio atual – na última quarta-feira (9). O motivo: a big tech violou “repetida e intencionalmente” as leis de divulgação de financiamento de campanha nas eleições intermediárias dos EUA.
Segundo o juiz Douglass North, do Tribunal Superior do Condado de King, a multa foi o máximo permitido para mais de 800 violações da Lei de Práticas de Campanha Justa de Washington. Não há notícia de uma penalidade maior sobre irregularidades do tipo na história dos EUA.
A lei de transparência de Washington exige que quem vende anúncios — no caso, o Facebook ou outra rede social –, divulgue os nomes e endereços daqueles que compram anúncios políticos. A lista de exigências também inclui os públicos-alvo dos anúncios, como foram pagos e o número total de visualizações.
Pela regra, os vendedores de anúncios devem fornecer essas informações a qualquer pessoa que as solicite. Estações de televisão e jornais já cumprem essa lei há décadas, mas a Meta se recusou a apresentar esses dados.
A lei define que cada violação deve ser punível com até US$ 10 mil. No entanto, a multa pode ser triplicada caso um juiz classifique a ação como intencional. Neste caso, o magistrado multou a Meta em US$ 30 mil para cada uma das 822 requisições não atendidas.
Meta diz que lei é “inconstitucional”
No tribunal, a defesa da companhia de Mark Zuckerberg argumentou que a lei é “inconstitucional” pois “sobrecarrega indevidamente o discurso político”. Além disso, seria “impossível de cumprir integralmente”.
O procurador-geral de Washington, Bob Ferguson, classificou a conduta do Facebook como “arrogância”. “[A Meta] intencionalmente desconsiderou as leis de transparência eleitoral de Washington”, afirmou.
“Mas não foi suficiente: ainda argumentou no tribunal que essas leis deveriam ser declaradas inconstitucionais. Isso é de tirar o fôlego. Onde está a responsabilidade corporativa?”, pontuou. Em 2018, o gabinete de Ferguson processou o Facebook por violar a mesma lei.