Após um monte de rumores e relatos sobre investigações, a FTC (Comissão Federal de Comércio dos EUA) anunciou a imposição de uma multa de US$ 5 bilhões ao Facebook. De forma resumida, a punição tem relação com práticas da rede relacionadas à violação de privacidade dos usuários de diferentes formas, além de não dar controle apropriado para as pessoas sobre suas informações.

Em comunicado, a FTC afirma que o Facebook “usou repetidamente divulgações e configurações enganosas para minar as preferências de privacidade dos usuários”. Isso vai contra um acordo da agência com o Facebook de 2012. Na época, a rede havia se comprometido a não compartilhar informações pessoais de usuários com aplicativos de terceiros baixados por amigos. Se não ficou claro, a ideia é a seguinte: um amigo seu podia baixar um app e simplesmente ceder suas informações aos desenvolvedores da aplicação, sem que você nem saiba o que rolou.

O órgão diz que as pessoas não sabiam que o Facebook permitia isso (que um amigo baixasse um app que possibilitava pegar informações pessoais de contatos) e que não sabiam direito as etapas necessárias por optar por não compartilhar esses dados. Por fim, a FTC informa que a rede social não tomou as medidas necessárias com os apps que ela sabia estar violando as políticas da plataforma.

Esta multa, acordada com o Facebook, foi estabelecida após o órgão investigar a companhia depois do escândalo da Cambridge Analytica. A FTC, inclusive, diz que esta é a maior multa já aplicada por eles. Teve até um gráfico comparando os valores deste acordo com o fechado com outras empresas

É curiosa essa ênfase no valor da multa. Na semana passada, quando começaram a ter relatos de que o Facebook teria de pagar este valor para a FTC, as ações da empresa subiram, tornando Mark Zuckerberg ainda mais rico. Uma das interpretações feitas por políticos norte-americanos sobre o ocorrido é que a multa foi bem menor do que esperado, dando a entender que o mais justo seria uma multa de dezenas de bilhões.

Gráfico da FTC comparando multa do Facebook com a de outros casos de privacidadeGráfico da FTC comparando multa do Facebook com a de outros casos de privacidade. Crédito:FTC

Além da punição, o Facebook se comprometeu a ser alvo de escrutínio da agência por 20 anos. Essa supervisão servirá para que a empresa melhore os mecanismos de privacidade e de transparência.

Para atingir isso, a rede contará com uma comitê independente de supervisão de privacidade funcionários responsáveis pela verificação de conformidade com as leis, além de um assessor independente de fora da empresa. A função dele será revisar o programa de privacidade e reportar a eles propostas de melhorias.

Da parte do Facebook, a empresa diz que este acordo com a FTC “ultrapassa o que é estabelecido pelas leis dos EUA”, além disso a empresa reconhece que feriu o acordo de 2012 firmando junto à FTC em 2012. Em um comunicado, a companhia diz que, mesmo com tudo isso, será difícil resolver todos os problemas:

Mesmo com todas essas novas medidas, sabemos que não conseguiremos consertar todas essas questões desafiadoras sozinhos. Para tentar resolver isso, vamos formalizar e expandir nossos esforços para receber contribuições de especialistas externos.

Aproveitando o anúncio, o Facebook também revelou que vai pagar uma multa de US$ 100 milhões por causa de um investigação da SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA. O órgão argumenta que a rede deveria ter processos mais apropriados de comunicação com os investidores, como no caso da Cambridge Analytica, além de dizer que a rede social falou em não ter comunicado que, em 2015, uma pessoa tinha transferido dados de usuários da rede para a Cambridge Analytica.

No início de tarde desta quarta-feira (24), as ações do Facebook operam com uma leve baixa de pouco mais de 1%. Pelo jeito, nem a punição da FTC nem a da SEC foram suficientes para punir a empresa. Talvez o Facebook tenha chegado a um ponto que está muito grande para ter um castigo à sua altura.

[FTC e Facebook]