Facebook libera novos princípios de privacidade à frente de restrições mais pesadas na Europa

A poucos meses antes da União Europeia adotar importantes novas regras de privacidade, e bem na hora do Data Privacy Day, o Facebook inaugura novos controles de privacidade mais simples para usuários e internamente publicou seus “princípios de privacidade”, um documento que detalha o compromisso da companhia em proteger dados dos usuários.

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O Europe’s General Data Protection Regulation (GDPR, ou Regulação de Proteção de Dados Gerais da Europa, em tradução livre), tornado lei em abril do ano passado e cuja aplicação inicia a partir de maio deste ano, eleva os padrões de privacidade para todas as companhias que coletam dados de cidadãos europeus. A lei demanda que empresas informem aos usuários como seus dados são coletados, se são vendidos ou compartilhados, requer também consenso do utilizador antes de iniciar a coleta e cria um restrito prazo de 72 horas para as companhias informarem publicamente sobre vazamento de dados (Compare isso ao Uber, que abominavelmente manteve o conhecimento de um vazamento de dados por mais de um ano).

O que mais preocupa o Facebook são as sanções. A punição por violar o GDPR é o pagamento de salgadas multas: até 4% do lucro global da companhia. Para o Facebook, isso significaria bilhões. Em 2017, a rede foi multada em US$ 122 milhões pela Comissão Europeia por “enganar” usuários sobre como seus dados eram compartilhados entre o Facebook e o WhatsApp. Para remover qualquer ambiguidade de que levará a lei a sério, os princípios de privacidade interna do Facebook e qualquer quebra de privacidade parecem ser feitos para os termos do GDPR.

Entre os princípios da rede está “Você possui e pode excluir sua informação”. A lei tem clausuras de “direito ao acesso” e “direito ao esquecimento” que obriga companhia a permitir que usuários baixem seus próprios dados e também deletem por completo suas informações. (Presumindo, é claro, que o governo não a queira para uma investigação). “Você tem o controle sobre sua privacidade”, é mais um dos novos princípios públicos do Facebook. Então, sim, o Facebook criou uma central de controle de privacidade (sob a ameaça de pagar pesadas multas).

Isso significa que algumas manchetes amigáveis para o Facebook estão a caminho, mas ainda há algo estranho em como uma companhia trata uma regulação de forma absoluta para muitas das suas fraquezas (como por exemplo as caixas pretas do algoritmo e o sistema de perfil sombra). Por fim, é bom que o Facebook esteja priorizando privacidade pessoal desta forma, mesmo isso fazendo pouco para esclarecer como ela faz muitos de suas práticas.

[The Guardian/TechCrunch]

Imagem de topo: AP