A FTC (Comissão Federal de Comércio) disse nesta segunda-feira (6) que Apple e Google removeram três apps de suas lojas após a agência ter descoberto que eles permitiam que crianças com menos de 13 anos fizessem cadastro, coletavam dados desse público (o que viola as leis do país) e ainda possibilitava o contato de crianças com possíveis predadores sexuais.
Em um comunicado, a comissão informou que três apps (Meet24, FastMeet e Meet4U) operados por uma empresa ucraniana chamada Wildec LLC violaram o Coppa (Children’s Online Privacy Protection Act) e uma determinação da FTC. A primeira lei proíbe empresas de coletar dados de crianças abaixo de 13 anos sem o consentimento dos pais, enquanto a segunda “proíbe práticas injustas que provavelmente podem causar algum dano substancial ao consumidor”.
A agência informa que a desenvolvedora Wildec coletava “datas de nascimento de usuários, e-mails, fotografias e localização em tempo real”, mas não tomou medidas para bloquear ou remover usuários de menos de 13 anos, apesar de dizerem fazer isso na política de privacidade da companhia.
No mesmo comunicado, a FTC também alerta que várias pessoas estão sendo processadas por usar os apps para contatar ou tentar contatar crianças, e parece que a Wildec está ciente disso. Diz o comunicado:
A carta também nota que permitir que usuários adultos se comuniquem com crianças representa um sério risco de segurança e saúde. Vários indivíduos estão enfrentando acusações criminais por supostamente contatar ou tentar contatar menores usando apps desenvolvidos pela Wildec, diz a carta.
A carta observou que a Wildec parecia estar ciente de que menores de 13 anos estavam usando seus três aplicativos e, devido a isso, era obrigada a cumprir os requisitos do Coppa (Children’s Online Privacy Protection Rule), um conjunto de regras que operadoras de serviços e sites devem cumprir que descreve cuidados com menores de idade.
A FTC também emitiu um aviso parental adicional, tornando claro que os apps podem tornar os menores vulneráveis à predadores sexuais:
FastMett, Meet24 e Meet4U permitem que as crianças criem perfis públicos de paquera. Então, adultos podem usar estes apps para entrar em contato com crianças. Se isso não for assustador o suficiente, os apps coletam dados em tempo real de localização. Em outras palavras, adultos — incluindo predadores sexuais — podem buscar crianças por idade e localização.
Em uma carta de 1º de maio, Maneesha Mithal, diretora da divisão e privacidade e proteção à identidade da FTC, descreveu uma lista de demandas endereçadas à Wildec, incluindo “imediatamente remover informações pessoais de crianças de seu serviço, buscar o consentimento dos pais antes de permitir que menores acessem os produtos, e eliminar qualquer recurso de busca por usuários que são menores de idade”.
Eles também disseram que a equipe da FTC revisaria os apps novamente no futuro para determinar se eles estavam seguindo as leis ou não.
Como notou o TechCrunch, apps que usam filtros de idade não impedem que menores os acesse. Por exemplo, no início deste ano o Sunday Times reportou que autoridades britânicas estavam “investigando mais de 30 incidentes de estupro de menores desde 2015” em aplicativos como o Tinder e o Grindr.
Em abril, o New York Times noticiou operações destinadas a capturar predadores que exploram aplicativos com controles mínimos ou inexistentes de verificação de idade, observando que predadores também usam videogames populares, como Fortnite e Minecraft, além de plataformas de bate-papo, como o Discord, para alcançar crianças.
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