O Google venceu uma grande batalha judicial contra a gigante do software Oracle, que queria cobrar até US$ 9,3 bilhões em danos sobre o uso da linguagem de programação Java. O julgamento tem grandes ramificações para a forma em que quase todo software é desenvolvido.

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O imbróglio começou quando o Google fez suas implementações próprias de 37 APIs do Java em versões antigas do Android. As APIs (interfaces de programação de aplicativos) são um conjunto de padrões que facilitam a comunicação entre elementos diferentes de software.

O Android foi anunciado publicamente em 2007. Em 2010, a Oracle comprou a Sun Microsystems – criadora do Java – por US$ 7,4 bilhões e se tornou proprietária dessa linguagem de programação. Meses depois, ela processou o Google, argumentando que seus direitos autorais foram violados com o desenvolvimento do Android.

Em 2012, um júri decidiu que o Google não violou patentes da Oracle, e que APIs do Java não podem ser protegidas por direitos autorais. A Oracle recorreu e, em 2014, um tribunal federal reverteu parcialmente a decisão anterior, dizendo que essas APIs podem, sim, ser protegidas por copyright.

O Supremo Tribunal dos EUA se recusou a analisar o caso, enviando-o para um tribunal distrital, onde ele vem sendo debatido nas últimas semanas.

Oracle x Google

Durante o julgamento, a Oracle argumentou que o Google copiou partes da API do Java para tomar um “atalho às custas da Oracle”. E-mails antigos do Google diziam que “APIs da java.lang têm direitos autorais”, mas eles poderiam “usar o Java mesmo assim” e “talvez fazer inimigos ao longo do caminho”.

Enquanto isso, a defesa do Google argumentou que a linguagem Java sempre foi “aberta e livre”, e as APIs “sempre foram tratadas pela Sun como abertas e livres”. Além disso, a Sun nunca se queixou sobre o Android.

Eles alegam que o problema começou quando a Oracle “tentou usar o Java para criar seu próprio smartphone e não conseguiu”. O Google diz: “agora estamos numa situação em que a Oracle, que não tinha nenhum investimento no Android, não assumiu nenhum dos riscos – eles querem todo o crédito e muito dinheiro, e isso não é justo”.

Decisão

O júri ficou convencido, e decidiu que as APIs usadas pelo Google estavam protegidas pelo “fair use” (uso justo), que libera o uso de conteúdo protegido por direitos autorais sob certas circunstâncias.

A vitória do Google é importante, mas não resolve totalmente a situação. Como um tribunal decidiu em 2014 que APIs do Java podem ser protegidas por direitos autorais, isso abre um precedente para que outras empresas exijam licenciamento de suas APIs (ou ameacem um caro processo judicial), atravancando o desenvolvimento de software.

Talvez por isso, o Android N não terá mais nenhuma API do Java. Em vez disso, o Google vai usar o OpenJDK, versão de código aberto que vem sendo desenvolvida desde 2007.

A Oracle avisou que vai recorrer da decisão.

[Ars Technica]

Foto por AP Images