Quando Hong Kong aprovou sua nova lei de segurança nacional na semana passada, as autoridades da cidade provavelmente esperavam alguma reação dos cidadãos, que chamaram o novo regime de “chocante” a “draconiano” até nada menos que a “retomada de Hong Kong pelo Partido Comunista Chinês”.

O que as autoridades provavelmente não anteciparam foi a resistência de algumas das maiores empresas de tecnologia. Google, Twitter, Facebook e WhatsApp disseram ao Wall Street Journal que não irão mais aceitar qualquer pedido de dados de usuários feitas por agências de aplicação da lei de Hong Kong.

Evidentemente, essas empresas, assim como as Nações Unidas, vêem a legislação abrangente como um potencial abuso dos direitos humanos do qual elas querem ficar o mais longe possível. (Entenda mais sobre a lei nesta reportagem do Nexo e nesta reportagem da BBC).

Em uma declaração, um porta-voz do Facebook disse ao WSJ: “Acreditamos que a liberdade de expressão é um direito humano fundamental e apoiamos o direito das pessoas de se expressarem sem medo por sua segurança ou outras repercussões”.

O WhatsApp, que também pertence ao Facebook, disse ao veículo que estava “pausando” sua cooperação “aguardando uma avaliação mais aprofundada do impacto da Lei de Segurança Nacional, incluindo a devida diligência formal dos direitos humanos e consultas com especialistas em direitos humanos.”

Tanto o Google quanto o Twitter disseram ao WSJ que haviam parado de entregar dados de usuários às autoridades de Hong Kong após o início do vigor da lei em 30 de junho.

A lei criminaliza vagamente o terrorismo, a subversão do Estado e a conivência com uma potência estrangeira e carrega sentenças tão duras quanto a prisão perpétua, fornecendo às autoridades governamentais grandes poderes para acabar com os protestos pró-democracia que vêm ocorrendo em Hong Kong há mais de um ano.

Independentemente de essas empresas do Vale do Silício estarem de olho na reputação e uma boa estratégia de relações públicas – algo que particularmente o Facebook precisa neste momento – este é um posicionamento importante. Se Pequim sonha em transformar Hong Kong em um estado de vigilância total, sem liberdade de expressão, é importante que esses aplicativos não estejam envolvidos.

Durante o ano passado, o Twitter tornou-se um app importante entre os manifestantes de Hong Kong, ainda que sua popularidade seja menor do que o das redes sociais utilizados na China continental. Enquanto isso, Facebook e WhatsApp estão entre os aplicativos mais populares de Hong Kong em geral – são mais de 4 milhões de usuários do Facebook em toda a cidade.

Qualquer pessoa que protesta nas ruas de Hong Kong provavelmente terá algum tipo de registro ou pegada em uma das três plataformas. Sob o modo como os novos mandatos foram escritos, as autoridades policiais da cidade poderiam ter o direito de apagar partes desses registros se suspeitarem que representam um risco de “segurança nacional”, além de solicitar dados privados sobre os usuários específicos. As plataformas que não cumprirem a lei poderão enfrentar uma multa pesada e até mesmo um tempo na prisão.

Dito isto, Facebook, Twitter e Google estão acostumados a compartilhar dados de cidadãos às autoridades locais que os solicitam. Como o WSJ detalha, na segunda metade de 2019 as autoridades de Hong Kong realizaram mais de 240 solicitações de dados sobre usuários em Hong Kong, e a empresa enviou as informações para pouco menos da metade dos pedidos.

Vale ressaltar também que a postura que estas empresas estão assumindo não é boa somente para os direitos humanos – é também boa para os negócios. Desde que Pequim aprovou estes novos regulamentos na semana passada, cidadãos de Hong Kong que temem o novo poder autoritário têm silenciosamente apagado suas contas e publicações nestas plataformas. Tomar uma posição pró-protesto poderia impedir que estas plataformas perdessem os usuários neste que é geralmente aceito como um mercado hiper-conectado e hiper-lucrativo.

Mesmo que estejam tomando o caminho para manter seus lucros ou a liberdade de imprensa, este pode ser um daqueles casos em que os fins justificam os meios – pelo menos no que diz respeito aos direitos humanos.