Google vence processo judicial contra Buscapé envolvendo serviço Shopping

O Google Shopping chegou ao Brasil no final do ano passado, trazendo comparação de preços entre lojas, e integrando o serviço às buscas. O Buscapé não gostou, acusando o Google de prática desleal, e recorreu à Justiça. Em julgamento sumário, o Google venceu. 

O Search Engine Land conseguiu uma versão em inglês da decisão, que corre em “Segredo de Justiça” na 18ª Vara Cível de São Paulo.

O Buscapé acusa o Google de priorizar o Shopping de forma artificial nos resultados de busca, o que seria um problema porque o Google domina 95% do tráfego em sites de busca no Brasil.

O Google, por sua vez, argumenta que não é um monopólio: os usuários podem entrar em outros sites para procurar preços, tanto em concorrentes do Buscapé, como em concorrentes do Google – Yahoo!, Bing e Ask, por exemplo.

O Google também lembra que o Buscapé continua sendo líder no segmento de comparação de preços, mesmo após a chegada do Google Shopping.

O Buscapé ainda diz que só os resultados do Shopping têm imagens no Google, que chamam mais a atenção do usuário. O Google diz não ter obrigação de destacar resultados de terceiros, seja com imagens, seja em posicionamento.

Decisão

O tribunal decidiu a favor do Google em julgamento sumário. O principal ponto da decisão – texto completo aqui – parece ser este: o Google não é um monopólio. Há diversos serviços concorrentes, e ninguém é obrigado a usar o Google, diz o tribunal: “a liderança do Google no segmento de buscas no Brasil não pode ser confundido com um monopólio”.

Então o posicionamento dos resultados não é prática desleal: é apenas a forma de trazer resultados mais relevantes para o usuário. Da mesma forma, o tribunal conclui que o Buscapé não depende do Google para funcionar: usuários podem acessá-lo sem passar por resultados de busca.

O tribunal também argumenta que o Google Shopping não é um produto separado: ele é apenas uma “opção de busca temática”, tal como notícias, imagens ou vídeos. Quer dizer, o Google não destaca resultados artificialmente: ele apenas prioriza os próprios resultados por relevância. Da decisão:

O Google Shopping não é um “site” para comparar preços: é apenas uma opção de busca temática dentro da busca genérica disponibilizada pelo Google Search.

Este argumento é bem mais tênue: ora, o Google Shopping exerce praticamente a mesma função do Buscapé, independente de ser um site separado ou não. A diferença é que o Buscapé pode cobrar para inserir lojas na busca; o Google Shopping sempre faz isso de graça.

Mesmo assim, o tribunal chegou à seguinte decisão: o caso foi arquivado e o Buscapé terá que pagar R$30.000 ao Google pelos custos do processo. O Search Engine Land sugere que não cabe recurso.

Atualização: Já o Buscapé acredita, sim, que ainda cabe recurso. Eis a nota oficial da empresa enviada para nós:

“O Buscapé acredita na sua causa e, em relação à decisão em primeira instância, informa que recorrerá da decisão ao Tribunal de Justiça de SP.”

Acompanhemos, então, os próximos capítulos da trama. [Search Engine Land]