A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou o governo brasileiro a indenizar cerca de 4 milhões de pessoas por vazamento de dados. Segundo a decisão, a Caixa Econômica Federal e a União devem indenizar em R$ 15 mil os beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram os seus dados vazados.
Ao todo, o governo terá que pagar cerca de R$ 56 bilhões em indenizações. A Caixa e a União contestaram a ação e reivindicaram a improcedência dos pedidos de indenização e de responsabilização.
O Instituto Sigilo moveu a ação e levantou o número de supostas vítimas do vazamento. Na decisão, o juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni determinou um pagamento indenizatório de R$ 40 milhões pelo dano moral coletivo gerado. Os réus terão que ratear o montante e revertê-lo em prol do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O juiz afirmou: “Reportagens jornalísticas aprofundaram o tema e narraram que os beneficiários do Programa Auxílio Brasil teriam sido chantageados no sentido de que se Luiz Inácio Lula da Silva ganhasse o pleito eleitoral, eles perderiam o benefício.”
Mais de 3,5 milhões de dados vazados
Em uma reportagem, o site The Brazilian Report expôs o vazamento de informações privadas relativas a pelo menos 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil.
O vazamento envolveu dados como endereço, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, Número de Identificação Social e informações sobre os cadastros dos beneficiários junto ao Sistema Único de Saúde.
O presidente do Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, comemorou a sentença da Justiça. “Essa decisão é a mais importante em proteção de dados pessoais da história da América Latina. É a primeira que enfrenta não só a questão de indenização por danos morais, mas questões técnicas”, afirmou em suas redes sociais.
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