Governo brasileiro proíbe testes de cosméticos em animais

Vitória para os ativistas no Brasil. Nesta quarta-feira (1), o Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) publicou uma resolução que proíbe o uso de animais vertebrados – como cães, coelhos e camundongos – em pesquisas científicas ou no desenvolvimento e controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

A medida, aprovada em dezembro do ano passado, está disponível na íntegra no Diário Oficial da União. Sua vigência é imediata. As empresas, por sua vez, terão dois anos para atualizar suas políticas e desenvolver um plano de métodos alternativos. 

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Segundo o documento, fica proibido o uso de animais nos casos em que os ingredientes e compostos já possuam segurança e eficácia comprovada cientificamente. 

Formulações novas que ainda não passaram por tais testes terão que ser submetidas a verificações alternativas reconhecidas pelo Concea. Hoje, há mais de 40 técnicas do tipo já aprovadas no Brasil. 

“A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas, e vai ao encontro da legislação internacional, como da comunidade europeia”, disse Kátia de Angelis, coordenadora do Concea, em comunicado.

A resolução acompanha uma série de países que já proibiram o uso de testes em animais. Entram nessa lista as 27 nações da União Europeia, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Índia, Israel, entre outros.

A notícia também acompanha uma norma aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2022. A agência determinou que aceitaria para aprovação de produtos quaisquer metodologias alternativas que fossem reconhecidas pelo Concea.

Isso seria feito mesmo que os métodos não estivessem previstos em normas específicas ou que a norma de algum dos produto exigisse testes em animais. Com isso, a Anvisa procurava reduzir a necessidade do uso dos vertebrados em ensaios para pedidos de registro de medicamentos, cosméticos e outros produtos.