A Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN, na sigla em inglês) votou para impedir que sua organização parceira, a Internet Society (ISOC), vendesse o controle do registro de domínio .org para um fundo de investimento. O acordo tinha a oposição de praticamente todo mundo que não ia lucrar com esta venda.

A Ethos Capital, uma empresa que supostamente tinha apenas dois funcionários até dezembro passado, mas era apoiada por vários fundos maiores como Perot Holdings, FMR LLC e Solamere Capital, ofereceu à ISOC US$ 1,13 bilhão pelo Public Interest Registry, que controla o registro de domínio .org e coleta as taxas associadas.



O ISOC rapidamente aceitou o acordo, citando a enorme quantidade de dinheiro em jogo, enquanto o Ethos tentava minimizar os temores de que aumentaria as taxas pagas por organizações sem fins lucrativos, ONGs e outros grupos como forma de recuperar seu investimento. Não haveria outro motivo pelo qual o registro .org seria atraente para um comprador, e a Ethos prometia apenas aumentar as taxas em 10% ao ano nos primeiros oito anos, o que estava bem longe de ser tranquilizador.

A ICANN, no entanto, originalmente havia atribuído o registro .org ao ISOC. Ela tinha o poder de intervir e sofreu uma pressão política incrível, incluindo de organizações sem fins lucrativos, de seus próprios conselhos e de seus fundadores, de membros do Congresso dos EUA e da promotoria geral da Califórnia. Esta última exigiu ver documentos secretos sobre o acordo e emitiu uma carta que deixava no ar que poderia haver sérias consequências se o negócio se concretizasse.

Uma coalizão ampla de grupos, incluindo alguns críticos pesados, assinou uma carta pedindo ao ISOC que não fechasse o acordo. Entre os signatários, estavam a NTEN, a Electronic Frontier Foundation, a Fight for the Future, a Creative Commons e a Open Society Foundation, além de inúmeras empresas de internet e organizações sem fins lucrativos.

Os críticos alertavam que entregar o controle do registro .org a pessoas do mercado financeiro provavelmente criaria um grande incentivo para que cedessem aos caprichos de censores dos governos em todo o mundo.

A carta do gabinete do procurador-geral da Califórnia questionou se o processo do ISOC para aprovar o acordo era de boa fé; ele parecia sugerir que o status de organização sem fins lucrativos poderia ser questionado.

Em uma declaração em seu site, a ICANN escreveu que, entre suas preocupações, estava o fato de que o PIR assumiria uma dívida de cerca de US$ 300 milhões quando se tornasse uma entidade com fins lucrativos de propriedade da Ethos — algo que o colocaria sob imensa pressão para angariar sites com registro .org como forma de dar lucro para seus novos proprietários.

A ICANN observou que, quando originalmente contratou o ISOC para administrar o PIR, a missão era servir o interesse público. Agora, ela estava recebendo uma solicitação para fechar um contrato com uma “forma totalmente diferente de entidade” que “servia aos interesses de seus acionistas corporativos e que não possuía um plano significativo para proteger ou servir a comunidade .ORG”.

“O instrumento de dívida de US$ 360 milhões obriga a PIR a pagar essa quantia e fornecer retornos aos seus acionistas, o que levanta mais uma questão sobre como os registrantes .ORG serão protegidos ou se beneficiarão dessa conversão”, escreveu o ISOC. “Esta é uma mudança fundamental na posição financeira de uma entidade sem fins lucrativos.”

A ICANN disse que toda a diretoria votou por impedir o acordo.

Brett Solomon, diretor executivo da Access Now, associação sem fins lucrativos que defende uma internet livre e aberta, elogiou a decisão em um editorial publicado no Los Angeles Times.

“As empresas privadas controlam de maneira esmagadora a forma como interagimos online, da velocidade da Internet à moderação de nossas plataformas de mensagens”, escreveu Solomon. “As empresas privadas não podem enfrentar governos que enchem seus bolsos por meio de contratos governamentais. Empresas privadas com agendas não podem ter permissão para determinar conteúdo — pense em saúde reprodutiva, comunidades minoritárias, gênero.”

“Não podemos confiar em empresas privadas para não ‘aumentar o aluguel’ pago por pequenas organizações”, acrescentou Solomon. “As empresas privadas não gastam US$ 1,1 bilhão em um domínio da Internet a não ser que vejam potencial para lucrar com isso.”

A Electronic Frontier Foundation escreveu, em comunicado separado, que a decisão da ICANN foi uma “impressionante vitória para organizações sem fins lucrativos e ONGs de todo o mundo que trabalham pelo interesse público” e que “reconhece o longo legado do registro como uma entidade sem fins lucrativos, baseada em uma missão e protetora dos interesses de milhares de organizações e as pessoas a quem servem”.

A Ethos Capital criticou a decisão da ICANN em sua declaração.

“A decisão de hoje da ICANN estabelece um precedente perigoso, com amplas implicações no setor”, escreveu o fundo. “A ICANN ultrapassou seu objetivo, limitado a garantir que transferências rotineiras de controle indireto (como a venda de PIR) não afetem a segurança, a estabilidade e a confiabilidade do registro. A ação de hoje abre as portas para que a ICANN rejeite unilateralmente solicitações futuras de transferência com base na pressão orientada pela agenda de terceiros.”

A Ethos acrescentou que a rejeição permite que a ICANN “baseie suas decisões em uma interpretação subjetiva do que considera relevante nessas transações, em vez de seguir sua própria diretiva legal clara e especificada” e que estava “avaliando suas opções no momento”.

O ISOC acrescentou na declaração que, embora estivesse desapontado com a decisão e a considerasse “inconsistente”, “respeitaria o processo de revisão feito pela ICANN”.