O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou na última quinta-feira (30) uma resolução que condena os países que interrompem o acesso à internet de seus cidadãos. A organização reafirma que “os mesmos direitos que as pessoas possuem ‘offline’ deve ser protegidos online’”, principalmente o direito à liberdade de expressão, coberto pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A resolução foi aprovada por consenso, mas a Rússia, China, Cuba, Arábia Saudita, África do Sul, Indonésia, Equador, Bolívia e Índia se opuseram a algumas das passagens. Essas nações pediram a exclusão do trecho que “condena categoricamente medidas para impedir ou interromper intencionalmente o acesso a/ou a disseminação de informação online.”
De acordo com um comunicado publicado pela Article 19, organização britânica que promove a liberdade de expressão e da informação, mais de 70 estados apoiaram o texto. Thomas Hughes, diretor executivo da Article 19, escreveu:
“Estamos desapontados que democracias como a África do Sul, Índia e Indonésia votaram a favor dessa emenda hostil [a exclusão da passagem], para fragilizar as proteções ao direito de expressão online. […] Uma postura de direitos humanos que busca prover e expandir o acesso à internet, baseada nas compromissos existentes dos direitos humanos internacionais, é essencial para atingir a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e nenhum Estado deveria tentar barrar essa evolução.”
A resolução afirma o que muitos de nós já sabemos: é importante aumentar o acesso à internet, já que ela “gera, no mundo todo, diversas oportunidades inclusivas e acessíveis à educação”. De acordo com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a propagação da tecnologia tem “grande potencial para acelerar o progresso humano”.
Tudo está na internet: os veículos de mídia, os serviços de busca de empregos, seus amigos e negócios. Diversos países já reforçaram a importância do livre acesso à internet. Em 2015, o presidente Barack Obama afirmou que “hoje, conexões banda larga não são um luxo, mas uma necessidade.”
O texto também destaca alguns dos problemas que precisam ser abordados com seriedade pelas nações, como a liberdade de expressão na internet:
• Todos os estados devem tratar das preocupações com a segurança de modo que a “liberdade e segurança na internet seja garantida”;
• Assegurar a responsabilização das violações dos direitos humanos e abusos cometidos contra as pessoas que estiverem exercendo seus direitos;
• Reconhecer que a privacidade online é importante;
• Reforçar a importância da educação para mulheres e meninas em campos relevantes da tecnologia.
Resoluções como essa não têm força legal. Porém, direcionam os governos ao orientar a forma com que as leis devem ser moldadas, além de dar suporte à ação de organizações que defendem os direitos humanos.
O próximo passo está nas mãos dos governos, que precisam criar leis para garantir a liberdade de expressão, mas também discutir como esses direitos podem interferir em questões de segurança e gerar assédios.
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