Não se preocupem, humanos – os sistemas de inteligência artificial ainda não estão dominando o mundo. Eles nem podem aparecer como inventores de patentes americanas.
A juíza federal Leonie Brikema decidiu esta semana que uma IA não pode ser listada como inventor em uma patente norte-americana de acordo com a lei atual. O caso foi apresentado por Stephen Thaler, que faz parte da Artificial Inventor Project , uma iniciativa internacional que argumenta que uma IA deveria ser listada como inventor em uma patente (o proprietário da IA seria o proprietário legal da patente).
Thaler processou o Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos depois que foi negado seus pedidos de patente porque ele listou o AI chamado DABUS como o inventor de um novo tipo de luz intermitente e um recipiente de alimento. Em várias respostas durante os meses, o Escritório de Patentes explicou a Thaler que uma máquina não se qualifica como um inventor porque não é uma pessoa, mas uma ferramenta usada pelas pessoas para criar invenções, afirma a agência.
Brikema determinou que o Escritório de Patentes cumpriu corretamente as leis e apontou que basicamente tudo se resume ao uso diário da linguagem. Na última revisão da lei de patentes do país em 2011, o Congresso definiu explicitamente um inventor como um “indivíduo”. A Lei de Patentes também faz referência a um inventor usando palavras como “ele mesmo” e ela mesma. ”
“Ao usar pronomes pessoais como ‘ele mesmo e ela mesma’ e o verbo ‘acreditar’ em termos adjacentes que modificam ‘indivíduo’, o Congresso estava claramente se referindo a uma pessoa natural”, disse Brikema em sua decisão. “Porque ‘existe uma presunção de que um determinado termo é usado para significar a mesma coisa ao longo de um estatuto, o termo ‘indivíduo’ presume-se ter um significado persistente em toda a Lei de Patentes.”
A Magistrada também rejeitou a alegação de Thaler de que o Escritório de Patentes tinha que fornecer evidências de que o Congresso não queria excluir os sistemas de IA de serem inventores.
Além disso, Brikema afirmou que a natureza de um inventor já foi examinada em tribunais federais, que decidiram que nem empresas nem estados podem reivindicar ser inventores de uma patente.
De sua parte, Thaler também tentou argumentar que o tribunal deveria respeitar a intenção do Congresso de criar um sistema que “encorajasse a inovação”.
“Permitir patentes para invenções geradas por IA resultará em mais inovação. Isso incentivará o desenvolvimento de IA capaz de produzir resultados patenteáveis, tornando-os mais valiosos” disse Thaler. “Em contraste, negar a proteção de patentes para invenções geradas por IA ameaça minar o sistema de patentes ao deixar de encorajar a produção de invenções socialmente valiosas”. No entanto, Brikema disse que essas eram considerações políticas e, portanto, deveriam ser tratadas pelo Congresso, não pelos tribunais.
E não é como se o Escritório de Patentes se recusasse a considerar que papel, se houver, a IA deveria ter nas patentes. Foram solicitados comentários de inteligência artificial na política de patentes e relatou que a maioria das respostas refletia a crença de que a IA atual “não poderia inventar nem criar sem intervenção humana”.
Ryan Abbott, um professor de direito que supervisiona o Projeto Inventor Artificial, disse à Bloomberg que o grupo iria apelar. Embora Brikema tenha rebatido todos os argumentos do projeto, ela não disse que uma IA nunca poderia ser listada como um inventor.
“Conforme a tecnologia evolui, pode chegar um momento em que a inteligência artificial alcance um nível de sofisticação que possa satisfazer os significados aceitos de invenção. Mas esse momento ainda não chegou e, se chegar, caberá ao Congresso decidir como, se é que deseja, expandir o escopo da lei de patentes ”, disse Brikema.
Enquanto o Estados Unidos recusou a proposta, países como Austrália e África do Sul aceitaram o pedido de Thaler. Ao longo de novas tecnologias surgirem, esse assunto se estenderá por um longo tempo até que IAs possam ser consideradas “inventoras”.
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