A venda de iPhones sem carregador continua suspensa no Brasil. A determinação veio na tarde desta terça-feira (28) pela desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).
Segundo a AGU, a empresa Apple Computer Brasil deverá fornecer o carregador de bateria junto com o iPhone, independente do modelo. Enquanto a companhia não cumprir a determinação, a venda não será liberada no país.
A decisão é uma resposta ao recurso da Apple ao processo administrativo instaurado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).
O processo determinou a proibição do comércio de smartphones da Apple enquanto os carregadores não vierem junto com o aparelho. Além disso, também impõe uma multa de R$ 12,3 milhões pelo descumprimento das regras do órgão e a cassação do registro do modelo iPhone 12.
A AGU contestou o recurso da Apple e sustentou que as determinações são compatíveis com o entendimento de todos os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e do Poder Judiciário.
Segundo a instituição, a decisão da Justiça coíbe a prática de condutas abusivas e ilegais que causam prejuízos aos consumidores, com descaso à legislação brasileira.
Apple não apresenta soluções
Os advogados da União afirmam que a Apple não manifestou interesse em adotar medidas para sanar as irregularidades apontadas pelos órgãos do Brasil. A companhia norte-americana não concordou em firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que foi o motivo para a abertura do processo administrativo.
Ainda assim, a medida não retira a certificação do iPhone nem cassa o registro na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A única implicação foi a suspensão das vendas por causa das infrações apuradas pela Justiça brasileira.
Esse não é o primeiro processo da Apple na Justiça brasileira. A empresa já recebeu diversas multas de tribunais por causa da venda de iPhones sem carregador – prática conhecida no Brasil como “venda casada”. A última autuação foi de R$ 8 milhões por um tribunal de Santa Catarina, em janeiro.
O montante engrossa o acumulado de mais de R$ 100 milhões em multas que já existem desde 2021, por causa da ausência dos carregadores na caixa. Assim como em todos os processos, a Apple recorreu da decisão.
Jornalista e mestre em Linguística. Antes trabalhei no Poder360, A Referência e em jornais e emissoras de TV no interior do RS. Curiosa, gosto de falar sobre o lado político das coisas - em especial da tecnologia e cultura. Me acompanhe no Twitter: @juliamzps
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