O Ministério da Justiça voltou a proibir as vendas de iPhone sem carregador no Brasil, nesta sexta-feira (4). A decisão é uma resposta ao mandado de segurança da Apple contra a suspensão das vendas de setembro.
Há dois meses, o Ministério da Justiça proibiu a venda de todos os modelos de iPhone sem carregador incluso na caixa. A Apple recorreu da decisão e continuou vendendo seus smartphones – incluindo os novos iPhone 14.
Segundo informações do jornal O Globo, a juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, negou o recurso da Apple e determinou a suspensão das vendas novamente.
Na nova decisão, a Apple só fica impedida de proibir o iPhone 12, o primeiro modelo a retirar o carregador da caixa, em 2020. Outros smartphones, como os iPhone 13, iPhone 14 e iPhone SE 2022 podem ser vendidos sem o adaptador de energia. A Apple poderá recorrer.
Depois da suspensão das vendas, em setembro, a Justiça de São Paulo condenou a Apple a pagar R$ 100 milhões de multa e exigiu que a companhia entregue carregadores a todos os clientes que compraram smartphones depois de 13 de outubro de 2020.
A decisão partiu de uma ação pública da ABMCC (Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes). A entidade classifica a venda de aparelhos celulares sem o carregador como uma “prática abusiva” e uma “venda casada às avessas”.
Proibida no Brasil, a venda casada acontece quando o fornecedor condiciona a compra de um primeiro produto à aquisição de um segundo. No caso da Apple, o juiz concordou com a ação pública, que critica o fato de só ser possível usar o smartphone se o consumidor comprar o carregador.
Impasse jurídico
Outro embate do Judiciário brasileiro contra a big tech é sobre a decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de que todos os smartphones vendidos no país adotem o USB-C como padrão.
A medida acompanha uma decisão da UE (União Europeia), que forçará a Apple a adotar o modelo a partir de 2024. O Senado dos EUA também considera uma proposta semelhante.
Em 26 de outubro, executivos da Apple disseram que a empresa “não tem escolha” e cumprirá a regra de levar o USB-C ao iPhone. Até agora, porém, não deram detalhes de como ou quando farão isso.
Jornalista e mestre em Linguística. Antes trabalhei no Poder360, A Referência e em jornais e emissoras de TV no interior do RS. Curiosa, gosto de falar sobre o lado político das coisas - em especial da tecnologia e cultura. Me acompanhe no Twitter: @juliamzps
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