A União Europeia estava para aprovar uma nova legislação de direitos autorais. Como falamos anteriormente, ela poderia prejudicar a liberdade de expressão, permitindo a punição pelo uso de um meme sobre o qual a pessoa não detém os direitos de imagem, por exemplo. Após comoção de especialistas da área, agora o Parlamento Europeu resolveu reabrir o debate sobre a lei.
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Segundo informa o TechCrunch, foi um placar de 318 a 278 para que as autoridades do parlamento voltassem a discutir o tema. Durante o mês de junho, o comitê de assuntos legais do Parlamento Europeu apresentou o documento com as leis, e nele estavam dois artigos polêmicos: o artigo 11 e o artigo 13.
O primeiro, em linhas gerais, sugeria que, ao usar pequenos trechos de uma reportagem, uma empresa deveria pagar por aquilo. Atualmente, vigora o fair use (uso justo), no qual é possível utilizar pequenos trechos, desde que a fonte seja explicitamente citada. Aparentemente, a ideia de tal lei era fazer com que agregadores de notícias, como o Google News, pagassem pelo uso de conteúdos. No entanto, isso poderia prejudicar quase todo o ecossistema — de empresas pequenas a grandes.
Já o segundo artigo, o 13, poderia fazer com que plataformas que hospedam conteúdos de usuários sejam responsáveis por violação de direitos autorais dessas pessoas. Boa parte das empresas grandes já conta com mecanismos do tipo — se você postar um vídeo no YouTube com uma trilha de um artista de grande gravadora, seu conteúdo não pode ser monetizado. No entanto, isso poderia dificultar a vida de plataformas pequenas e que não têm sistemas sofisticados de inteligência artificial para lidar com isso. Sem contar o trabalho de moderar se o requerente tem razão ou não em seu pedido.
Esse último artigo era um dos mais controversos do conjunto de leis, pois ele poderia responsabilizar alguém que postou um meme no site simplesmente por essa pessoa não deter os direitos daquela imagem. No ramo musical, o impacto poderia mudar a cultura de remix ou modificação de faixas.
A decisão de retomar a discussão, no entanto, não foi bem recebida por alguns grupos diretamente ligados à causa. A Sacem (Sociedade de Autores, Compositores e Editores de Música, em tradução livre) descreveu o resultado como “um retrocesso, mas que ainda não acabou [o diálogo]”.
“A Sacem continua dedicada a assegurar que os criadores sejam reconhecidos e remunerados pelo valor de seus trabalhos. Nós não nos desencorajaremos com a decisão de hoje e vamos continuar a mobilizar o apoio de músicos e amantes de música em todo o mundo, na esperança de atingirmos um acordo justo com essas plataformas, de modo a assegurar o futuro da indústria musical”, informou a entidade ao TechCrunch.
Ainda que o assunto diga respeito apenas à Europa, o fato é que o bloco tem tido ultimamente grande relevância quando o assunto é legislação na internet. Após a aprovação da legislação de privacidade, a GDPR, o conjunto de leis tem sido usado como base para vários países fazerem leis próprias sobre o tema — incluindo o Brasil, que tem um projeto tramitando no Senado.
Portanto, é bom que o assunto seja mais debatido, até para que não resvalem no Brasil essas leis que poderiam limitar a liberdade de expressão na internet.
Imagem do topo: Getty Images