"(…) fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos" pode se tornar crime com pena de reclusão de um a três anos mais multa. Há um projeto de lei no Congresso que prevê essa aberração jurídica. E agora está mais fácil de saber o que nossos estimados legisladores fazem quando não estão viajando ou empregando parentes pensam antes dos projetos virarem realidade.
Basta acessar o LexML.gov.br, portal lançado pelo Senado que permite buscar mais de 1,3 milhão de documentos públicos como leis, projetos de lei, decretos e acórdãos, Google-style. É a tal "transparência", bola da vez no governo brasileiro, ou pelo menos é o que pede o povo e aos poucos parece ser atendido.
Mais do que a documentação do Senado, o site inclui outros 18 órgãos públicos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Banco Central (BC), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ser dado como meta integrar os órgãos dos três poderes. Pra facilitar um pouco as coisas a papelada fica distribuida hierarquicamente de acordo com as esferas: federal, estadual e municipal. Além disso dá pra filtrar por localidade (Brasil ou uma unidade federativa específica), tipo de documento e data.
Não é difícil supor que coisas entre o estranho e o absurdo possam ser encontradas como a citada no começo do post: censura de jogos! Outro achado curioso é a grande quantidade de empregados achando que vão conseguir arrancar uma grana dos ex-patrões só porque receberam um celular da empresa – cambada de mal agradecidos – já que isso indicaria situação de "sobreaviso", haha! Ledo engano. Aproveite o domingo e gaste um tempo exercendo sua cidadania ou caçando bizarrices legislativas e judiciários no LexML (Tente pronunciar). O passo seguinte é mandar um e-mail para o seu deputado favorito perguntando se ele não vai fazer alguma coisa pra enterrar essas palhaçadas.