Na semana passada, a votação do PL 2.796/2021, conhecido popularmente como “Marco legal dos games”, teve a votação, que seria realizada em regime de urgência na última na quinta (21) adiada pela presidãncia do Senado Federal.
O texto, que vem sendo alvo de críticas por profissionais e associções da indústria de jogos, deve passar pela Comissão de Educação e Cultura (CE) onde ele será novamente discutido e também passará por alterações.
O Projeto de Lei, que é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e tem como relator o senador Irajá (PSD-TO), segundo entidades do setor, não representa os interesses da categoria, além de beneficiar, principalmente, organizações responsáveis pelos “Fantasy Sports”, que estão atrelados ao mercado de apostas esportivas.
Os Fantasy Sports — também chamados de Fantasy Games — são plataformas onde os usuários disputam competições online e têm sua pontuação baseada em dados estatísticos em competições esportivas da vida real.
O texto do PL inclui games convencionais e fantasies dentro de uma mesma categoria, o que tornaria “jogos de azar” elegíveis para receber benefícios destinados a empresas do setor, mesmo não sendo games comuns.
A Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games) e entidades regionais do setor já se pronunciaram alertando sobre os impactos que, incluir games e fantasy sports dentro de uma mesma categoria, pode ter na indústria brasileira.
Outro ponto polêmico é que, de acordo com associações da indústria dos games, o Projeto foi desenvolvido sem a participação de entidades do setor. Isso resultou em um material com sérias deficiências, que não contempla as necessidades primordiais do mercado brasileiro de games e nem considera as reivindicações de anos da categoria.
Há um consenso entre todas as associações que representam profissionais e entidades da indústria dos games de que o texto, da forma que o texto está atualmente, é um desserviço para todo o setor e precisa ser amplamente discutido para não prejudicar toda uma indústria que está em ascensão.
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