Na última segunda-feira (25), o Ministério da Educação (MEC) passou a disponibilizar a ID Estudantil, uma carteirinha digital gratuita que permite aos estudantes pagarem meia-entrada em shows, teatros, cinemas e outros eventos.
O documento é uma alternativa às carteiras emitidas pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), com a vantagem de ser gratuita (ao contrário das associações que cobram pelo documento) e de você não precisar se preocupar em sempre carregar sua carteirinha física por aí para conseguir seu desconto de estudante.
Para emitir esse documento digital, é preciso ter seus dados cadastrados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Caso ainda não tenha, é preciso solicitar que a instituição de ensino envie as seguintes informações ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): CPF, data de nascimento, curso, matrícula, ano e semestre de ingresso do aluno. Você pode conferir se a sua instituição repassou os dados ao sistema aqui.
Uma vez cadastrado, é só baixar o aplicativo para iOS (ainda não disponível) ou Android, acessar o sistema com sua senha e o número do CPF ou CNH, tirar uma foto e realizar a validação biométrica facial. Também será necessário tirar uma foto do seu documento (RG ou CNH) para que as fotos sejam comparadas de modo a evitar fraudes.
Para os menores de 18 anos, o responsável legal deverá baixar o aplicativo e permitir que o jovem tenha acesso à ID Estudantil. Feito isso, o estudante poderá fazer o download em seu dispositivo.
Segundo comunicado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), parceiro na iniciativa do MEC, a identificação nos eventos será feito por leitura de QR Code no aplicativo. Os organizadores de eventos e estabelecimentos utilizarão o app ID Validador para checar a legitimidade das carteirinhas.
Ainda de acordo com o comunicado, o ano de 2020 será de transição e, a partir de 1º de janeiro de 2021, as instituições que quiserem emitir a ID Estudantil deverão consultar os dados cadastrados no SEB. Os estudantes que não tiverem acesso à internet ou smartphones, também poderão solicitar o documento físico em agências da Caixa Econômica Federal.
Se por um lado a nova identificação promete “reduzir a burocracia” e “evitar fraudes”, o Nexo aponta que o novo sistema também fornecerá ao MEC acesso a informações como matrícula, frequência do aluno, histórico escolar e “outras informações a serem estabelecidas em ato do Ministro da Educação”. Ou seja, todos que emitirem a carteirinha digital estarão, automaticamente, consentindo com o fornecimento de seus dados ao governo.