A IGB Eletrônica, proprietária da marca Gradiente, contratou o ex-presidente Michel Temer como advogado no processo pelo uso da marca “iPhone”. Gradiente e Apple brigam na justiça desde 2013 pelo uso da marca.
Temer é doutor em Direito Público e atuou como advogado boa parte da sua vida antes de se dedicar inteiramente à carreira política. Recentemente, o ex-presidente atuou em defesa do Google nas negociações em torno do polêmico Projeto de Lei das Fake News.
A empresa brasileira fez o pedido de registro em 2000 para usar o nome “Iphone” na sua linha de acessórios para celulares. O Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) concedeu o direito de uso em 2008, um ano após a chegada do iPhone de 1ª geração.
A Apple entrou com o processo 6 anos após o lançamento do primeiro iPhone, em 2013. O principal argumento da empresa é que a utilização da marca por outra companhia pode confundir os consumidores do mercado brasileiro.
Já a Gradiente argumenta que conseguiu o registro vários anos antes da americana e que, por este motivo, tem o direito de usar o nome. Existe apenas uma diferença na forma de uso da nomenclatura em disputa: ao contrário da empresa brasileira, a gigante de Cupertino utiliza a marca com “i” minúsculo.
Atualmente, a batalha está no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, cinco ministros já votaram, mas ainda é impossível prever qual será o resultado, já que em suas argumentações a corte demonstra estar bem dividida sobre o entendimento da questão.
Apenas os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor da Gradiente. Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes decidiram favoravelmente à Apple.
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