O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) derrubou o site da empresa BaseUp, que vendia via e-commerce dados sigilosos de cidadãos brasileiros.

Segundo o órgão, informações de 10 milhões de pessoas eram vendidas pela empresa na forma de pacotes. Um pacote com mais de 21 mil registros do Distrito Federal, por exemplo, custava R$ 299. Entre as informações, constavam nome completo, RG, CPF, endereço e meios para contato.

Uma captura de tela foi incluída no ofício enviado ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, o NIC.br. Ela mostra outros preços praticados pela BaseUp.

O site da BaseUp teve seu domínio .br cancelado pelo Registro.br, entidade vinculada ao NIC.br e responsável pelo cadastro de URLs brasileiras. A empresa BaseUp vem sendo investigada desde janeiro deste ano pela Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) do MPDFT.

O Ministério Público argumenta que a comercialização desses dados fere a Constituição, que diz que “a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem” são invioláveis, e também o Marco Civil da Internet, que garante “o direito à inviolabilidade dos dados pessoais”.

O site baseup.com.br já está fora do ar. No cache da busca do Google, ainda dá para ver um pouco de como a empresa trabalhava. A página “Sobre nós” apresentava a empresa como uma “grande oportunidade de geração de negócios” por ter “a mais completa Base de dados do BRASIL com Lista de E-mails, Telefone e Endereços”.