A neutralidade da rede, princípio que garante que os provedores de internet não possam restringir velocidade e franquias para determinados serviços, já tem data marcada para morrer nos Estados Unidos: dia 14 de dezembro. A FCC (Comissão Federal de Comunicações dos EUA, espécie de Anatel de lá) já lançou o plano, e, como os Republicanos controlam três das cinco cadeiras da comissão, a maioria necessária para aprovar as novas regras está garantida. A decisão na terra do Tio Sam irá respingar aqui no Brasil.
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Como? De acordo com a Folha de S. Paulo, as operadoras brasileiras estão esperando a decisão da FCC para pressionar o presidente Michel Temer a modificar o decreto que regulamenta o Marco Civil que define esse aspecto; o artigo 9 diz que a neutralidade de rede precisa ser garantida, o que significa que provedores não têm o direito de privilegiar o tráfego de certos conteúdos na rede.
O decreto 8.771/2016, um dos últimos de Dilma Rouseff, regulamenta esse trecho do Marco Civil que diz que “o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”. A única forma de alterar isso é em casos de “priorização de serviços de emergência” ou “requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações”. E é nesta segunda tecla que as teles brasileiras querem bater.
Além de afirmarem que cabe às empresas gerenciar o fluxo de dados nas redes, as teles vão ao Planalto, ao Congresso, ao Ministério das Comunicações e à Anatel para dizer que precisam priorizar tráfego na internet das coisas, já que essa tecnologia é utilizada em aplicações como semáforos de trânsitos e dispositivos médicos que permitiriam procedimentos a distância. Além disso, vão tomar a decisão do FCC como exemplo a ser seguido.
O Marco Civil está valendo desde 2014, e as teles parecem incansáveis nas investidas para acabar com a neutralidade da rede, principalmente na banda larga fixa. Afinal, é um cenário muito favorável para cobranças diferenciadas – o que já acontece na telefonia móvel. com planos que não descontam franquia de determinados serviços, por exemplo.
Parece que teremos que remar novamente contra essa mudança que, no final das contas, parece beneficiar apenas uma das partes envolvidas. Grandes empresas, como Google e Facebook, já se posicionaram contra a medida nos Estados Unidos, e, como mostramos aqui, estamos nessa luta há um bom tempo.
Imagem do topo: annca/Pixabay