Caracterizadas pela facilidade de aprender novos conceitos e procedimentos, pessoas superdotadas ou com altas habilidades intelectuais respondem por uma média de 2% da população mundial, conforme projeções da Mensa, associação de membros com alto quociente de inteligência (QI) presente em 100 países que identifica e fomenta o desenvolvimento da inteligência. No Brasil, a entidade estima que existem 4 milhões de pessoas com essas características. Porém, sem contar com políticas públicas para mapear superdotados em diferentes faixas etárias e áreas do conhecimento, a contagem no país se restringe ao ambiente escolar. O Censo Escolar de 2022 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostra que a quantidade de alunos com altas habilidades acadêmicas matriculada em escolas públicas e particulares soma 26,8 mil, número que pode ser muito mais alto, conforme pesquisadores consultados para esta reportagem.
São consideradas pessoas com capacidade intelectual acima da média aquelas que atingem patamares maiores do que 115 em testes de quociente de inteligência. No entanto, apesar da existência de diferentes modelos para medir habilidades intelectuais, não há um consenso a respeito da definição de superdotação, conceito que pode abarcar áreas para além da intelectual e variar entre países e entre pesquisadores e profissionais que trabalham com a temática. Documento publicado em 2019 pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) para analisar políticas voltadas a pessoas superdotadas no mundo mostra que há distintos métodos de identificação, que abarcam uma combinação de testes de QI e desempenho cognitivo, ferramentas para medir habilidades específicas e o engajamento do indivíduo em atividades relacionadas com suas áreas e disciplinas de interesse.
Segundo a cartilha Saberes e práticas da inclusão, elaborada em 2006 pela Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), alunos superdotados “demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes”. Eles também são criativos e têm grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse, segundo a secretaria. Ou seja, não se considera superdotado apenas quem consegue boas notas em matemática e língua portuguesa, por exemplo, mas também aqueles que demonstram ser líderes natos, desenham ou tocam instrumentos de forma brilhante ou têm performance corporal excepcional. “Um estudante com altas habilidades em artes pode não ser bom em matemática ou em outra disciplina curricular. Para ser considerado superdotado, não é necessário apresentar boa performance em todas as áreas”, detalha a matemática Carina Alexandra Rondini, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de São José do Rio Preto, que desde 2009 desenvolve pesquisas no campo da superdotação, sendo duas delas financiadas pela FAPESP.
Lívia Serri Francoio
No ambiente escolar, a psicóloga Cristina Maria Carvalho Delou, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e presidente do Conselho Brasileiro para Superdotação, explica que os direitos de pessoas com altas habilidades são assegurados pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996. Alunos com esse perfil fazem parte do grupo que é alvo da educação especial, também dirigida a estudantes com algum tipo de deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. Já em 2015, a Lei nº 13.234 determinou a criação de um cadastro nacional de alunos com superdotação matriculados na educação básica e superior, com a finalidade de oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas. “Da mesma forma que muitas diretrizes de leis federais não são cumpridas, o cadastro não saiu do papel”, lamenta Delou.
Partindo de diretrizes estabelecidas em leis federais, cada unidade da federação é responsável por publicar resoluções, pareceres e deliberações para regulamentar como alunos com altas habilidades devem ser atendidos em escolas, incluindo a carga horária, os espaços e o tipo de atividade, explica a pedagoga Rosemeire de Araújo Rangni, coordenadora do Laboratório de Pesquisa de Altas Habilidades da Universidade Federal de São Carlos (Lapah-UFSCar). No caso de São Paulo, que conta com cerca de 3 mil alunos cadastrados com essa característica em seu sistema escolar, uma das medidas previstas é a aceleração do processo de ensino, que permite pular etapas da educação. “Porém, se a escola não identifica o aluno, entende que não existe demanda pelo atendimento educacional especializado. Além disso, não registra o indivíduo como superdotado no Censo Escolar, o que, mais tarde, prejudica o acesso a verbas específicas para criar programas e iniciativas voltados a essas pessoas. A identificação é o primeiro passo para que esse ciclo seja quebrado”, defende Rangni, que desenvolve estudos para analisar a legislação e as políticas públicas endereçadas a pessoas com altas habilidades.
De acordo com a pedagoga, uma das grandes barreiras para que a escola ofereça atendimento educacional especializado é a exigência de um laudo psicológico para cadastrar o estudante como superdotado. “Esses laudos são inacessíveis para famílias de baixa renda, chegando a custar R$ 3 mil. Além disso, só são feitos para medir altas habilidades nas áreas lógico-matemática e verbal, deixando de fora outros talentos”, critica.
Existem diferentes modelos para medir habilidades intelectuais, mas não há um consenso sobre a definição de superdotação
Na perspectiva de Rangni, pessoas com algum tipo de deficiência acabam sendo priorizadas em políticas de atendimento educacional especializado. “Isso acontece, entre outros motivos, porque há a ideia equivocada de que superdotados não precisam de estímulos e apoio, pois apresentam vantagens em relação a outros públicos da educação especial”, compara. Com isso, as salas de recursos, que oferecem atividades complementares a estudantes da educação especial, são adequadas para acolher estudantes com deficiência, sem considerar as particularidades de alunos com superdotação.
Sobre a identificação de pessoas superdotadas, a psicóloga Denise de Souza Fleith, da Universidade de Brasília (UnB), conta que há cerca de 40 anos se definia como altas habilidades apenas talentos intelectuais, por meio de testes de QI. “Hoje, essa concepção mudou. A ciência deixou de lado a visão unidimensional do fenômeno, segundo a qual altas habilidades se relacionam somente com capacidade intelectual, e passou a adotar um olhar pluridimensional, considerando que elas fazem parte de um processo de desenvolvimento que pode ser impactado pela interação da pessoa com o ambiente”, explica Fleith, também presidente do Conselho Mundial para Crianças Superdotadas e Talentosas.
Essa mudança na compreensão do que são as altas habilidades foi influenciada pelas reflexões de pesquisadores como o psicólogo norte-americano Joseph Renzulli, da Universidade de Connecticut (EUA). De acordo com o especialista, a superdotação é o resultado da interação entre três fatores: habilidade acima da média em alguma área do conhecimento, comprometimento com a tarefa e criatividade. “Os três elementos precisam estar presentes para a superdotação se manifestar, mas podem apresentar níveis diferentes de desenvolvimento”, esclarece a psicóloga Tatiana de Cássia Nakano, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas).
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Segundo a pesquisadora, essa visão complexa do fenômeno da superdotação trouxe desafios para o mapeamento de indivíduos. “Não existe um protocolo único e a identificação pode ser feita de muitas formas”, conta a psicóloga. Em razão dessa lacuna, Nakano desenvolveu em 2011 ferramentas para mensurar níveis de criatividade em crianças do ensino fundamental, em parceria com outros pesquisadores. Em um dos instrumentos avaliativos, os participantes fazem desenhos conforme três propostas distintas. Itens como fluência, elaboração, originalidade, expressão de emoção, fantasia, movimento e uso de contexto são avaliados pela psicóloga. São bem pontuadas pessoas que conseguem, por exemplo, desenhar situações de forma mais detalhada, ou por meio de pontos de vista diferentes, utilizar recursos criativos ligados a percepções emocionais e recursos cognitivos para buscar soluções artísticas originais.
Também preocupada com a escassez de ferramentas voltadas à detecção de outros talentos para além do intelectual, a musicista e psicopedagoga Fabiana Oliveira Koga criou uma metodologia para identificar crianças com altas habilidades na área da música. A pesquisadora começou a desenvolver o protocolo em 2016, durante doutorado na Unesp, no campus de Marília, e atualmente faz estágio de pós-doutorado na UFSCar supervisionado por Rangni – ambos com financiamento da FAPESP. A ferramenta é constituída por 54 exercícios auditivos que avaliam as aptidões do indivíduo em relação à melodia, ao ritmo e à intensidade. Além disso, a criança fala sobre as próprias habilidades, de forma escrita ou por meio de desenho, e responde a um questionário. Em uma plataforma digital, ela pode subir vídeos interpretando, por exemplo, uma música de sua autoria. Professores, famílias e gestores escolares também respondem a questionários sobre a criança. O teste dura cerca de 30 minutos e, quem pontuar acima da média, tem sua performance e produção musical e artística analisadas por um músico profissional. Na pesquisa, Koga analisou 653 estudantes do ensino fundamental das redes pública e particular da cidade de Marília, no interior de São Paulo, detectando que 104 (16%) dos participantes apresentavam indicadores de talento musical, sendo que, destes, 11 mostraram ter altas habilidades.
No momento, a pesquisadora trabalha em parceria com a Secretaria de Educação da cidade de Vera Cruz, no interior de São Paulo, para colocar em prática um programa de aperfeiçoamento do ensino voltado a estudantes superdotados. O programa terá início em 2024 em oito escolas públicas da cidade e o primeiro passo será identificar as crianças com essas características. Posteriormente, elas vão participar de cursos para aprimorar seu processo de aprendizagem. A iniciativa será conduzida a partir de diretrizes discutidas no Grupo de Pesquisa para o Desenvolvimento do Potencial Humano (Grupoh-UFSCar), do qual Koga faz parte e é liderado por Rangni.
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Se até 2014 o foco de programas da educação especial eram estudantes com deficiência, no ano seguinte, a prefeitura de São Luís, no Maranhão, decidiu ampliar o público atendido ao criar o Núcleo para Estudantes com Características de Altas Habilidades/Superdotação. Em 2020, o núcleo passou a se chamar Centro de Atendimento Educacional Especializado para Altas Habilidades ou Superdotação. Desde então começou a mapear estudantes com esse perfil em escolas da rede municipal, além de oferecer formação para docentes da educação básica colaborarem com o processo de identificação desses estudantes. Inicialmente, o professor encaminha para o núcleo os alunos que apresentam desempenho escolar acima da média. Em um processo de análise que dura de quatro a 10 meses, uma equipe multidisciplinar de profissionais investiga a capacidade cognitiva dos estudantes, sua criatividade e envolvimento com tarefas. “O aluno é definido como tendo altas habilidades quando manifesta essas três características”, explica a pedagoga Sandreliza Pereira Mota, gestora do centro. Hoje com 150 alunos, o centro oferece atividades de escrita criativa, aulas de violão, robótica e artes para os participantes no contraturno escolar. Por conta de seu desempenho excepcional na etapa estadual da competição, três estudantes da rede municipal que frequentam o núcleo participaram em outubro da etapa nacional da Olimpíada Brasileira de Robótica, realizada em Salvador (BA).
Ainda em relação ao reconhecimento desse perfil de indivíduo, Rondini, da Unesp, detalha que o processo precisa envolver uma equipe multidisciplinar que avalie aspectos cognitivos, além de ser multirreferencial, ou seja, incluir a visão de familiares, colegas e professores e as atitudes da pessoa analisada em múltiplos contextos. Também deve abarcar métodos distintos, como análises psicológica e psicopedagógica, considerar toda a trajetória de vida, bem como diferentes habilidades, entre elas criatividade e capacidades de liderança, intelectual, motora, social e emocional. A pesquisadora conta que profissionais capacitados para fazer a identificação usam múltiplos instrumentos para obter uma visão integral do indivíduo, indicando, no final, se ele apresenta ou não comportamentos de altas habilidades. “No caso de crianças e jovens em idade escolar, os apontamentos levantados na avaliação devem subsidiar o planejamento de atividades pedagógicas”, afirma Rondini, coordenadora da Rede de Atendimento Integral ao Superdotado (Rais), projeto de extensão da Unesp, campus de São José do Rio Preto.
Outro desafio da identificação de pessoas superdotadas se relaciona com a condição chamada de dupla excepcionalidade, ou seja, quando os indivíduos apresentam deficiência ou transtorno e, ao mesmo tempo, são superdotados em alguma área do conhecimento. “Essas pessoas rompem paradigmas, pois têm desempenho abaixo da média em alguma área e acima da média em outra, tornando sua identificação ainda mais complexa”, explica Rangni. De acordo com ela, é comum que nesses casos muitos acabem sendo diagnosticados apenas pelo lado da deficiência, deixando encoberta a parte do talento excepcional.
É necessário desconstruir a ideia equivocada de que superdotados não precisam de estímulos e apoio
Além de lacunas em ferramentas de identificação, outro problema na visão das pesquisadoras é a falta de formação docente. “O tema das altas habilidades não faz parte da grade curricular de cursos de pedagogia e licenciaturas. Por outro lado, o processo de reconhecimento de crianças superdotadas geralmente começa na escola, quando o professor percebe que determinado aluno apresenta características que o diferenciam do grupo”, defende Nakano, da PUC-Campinas.
Crianças superdotadas que não são identificadas nem recebem tratamento adequado acabam se desinteressando pela escola e se tornam suscetíveis a dificuldades sociais e emocionais, podendo apresentar problemas de conduta e indisciplina. Em pesquisa com financiamento da FAPESP realizada em 2020 na Universidade da Califórnia em Berkeley, nos Estados Unidos, Nakano avaliou as competências socioemocionais de estudantes identificados com altas habilidades. A partir da análise de um banco de dados de uma prova educacional estadual, alunos identificados como superdotados e outro grupo com a mesma idade mas sem as altas habilidades tiveram seus resultados comparados por meio de um teste com 162 questões, que investigaram fatores como abertura ao novo, capacidade de autogestão, engajamento com os outros, amabilidade e resiliência emocional. “O grupo de alunos superdotados apresentou melhor desempenho em todas as habilidades avaliadas. Porém, sem atendimento adequado eles podem vivenciar vulnerabilidades, podendo desenvolver dificuldades especialmente em relação a questões emocionais e sociais”, afirma a psicóloga.
No encaminhamento de um caso que foi desenvolvido em diálogo com uma equipe multidisciplinar, a psiquiatra especialista em infância e adolescência Marilia Pessali conta que em 2021 recebeu uma criança de 5 anos em seu consultório com características relacionadas com a superdotação, além de apresentar problemas de comportamento, sofrimento mental e agressividade. Ao mesmo tempo, seu desempenho escolar era acima da média da turma em atividades relacionadas com o processo de alfabetização, inglês, aprendizagem de matemática e outras áreas. Inicialmente, Pessali optou por medicar o paciente para amenizar a ansiedade e a agressividade. Mas, depois de um processo de identificação que durou quatro meses, a criança foi definida como superdotada, apresentando capacidade cognitiva acima da média, criatividade excepcional para as artes e facilidade de aprendizagem de novos conceitos. Por meio de laudo apresentado pela médica, ela conseguiu pular um ano escolar e passou a receber o atendimento de uma psicoterapeuta.
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“As mudanças causaram impactos positivos em seu comportamento e acabei por suspender o uso de medicação. Debates sobre como lidar com pessoas superdotadas ainda são incipientes na área médica”, observa a pesquisadora, que integra o Grupoh-UFSCar e atualmente trabalha em artigo para descrever o caso de sua paciente. Considerando situações como essa, Rondini, da Unesp, defende que o país precisa desconstruir o imaginário de que estudantes superdotados foram agraciados com algo que os favorece e que, portanto, não precisam de mais atenção, na medida em que podem se desenvolver sozinhos.
Em pesquisa de revisão da literatura sobre altas habilidades, a psicóloga Denise Arantes-Brero, diretora do Núcleo Paulista de Atenção à Superdotação, verificou que nos últimos cinco anos foi publicada uma quantidade significativa de artigos científicos sobre o tema, totalizando 52 produções, em áreas como políticas públicas e inclusão, educação e prática do professor, características e identificação, desenvolvimento de habilidades, terminologia e testes. “Grande parte dos artigos mapeados se baseia em debates teóricos. Os pesquisadores precisam investir em estudos sobre intervenções que considerem as especificidades da população brasileira, bem como sua cultura. Assim, será possível construir propostas de identificação e atendimento adequadas à realidade local”, propõe Arantes-Brero.
Por fim, ainda sobre políticas públicas, Delou, da UFF, sustenta que da mesma forma que o governo federal oferece o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência – que concede um salário mínimo por mês às pessoas nessa condição que comprovam baixa renda –, é necessário criar políticas específicas para apoiar alunos com altas habilidades. “Essa proposta inclui a oferta de bolsas de estudo ou iniciação científica que permitam ao indivíduo superdotado desenvolver o seu talento e evoluir em sua vocação em diferentes áreas, da acadêmica à esportiva”, defende a pesquisadora. Nesse sentido, ela recorda da história da ginasta gaúcha Daiane dos Santos, reconhecida como superdotada. Ela começou a fazer ginástica artística aos 12 anos, idade considerada avançada em comparação com atletas que começam a se preparar na primeira infância. Santos treinava 12 horas por dia em um clube, que era pago pela mãe, e em 2003 foi a primeira brasileira a sagrar-se campeã mundial da modalidade. “Sem os recursos da família, Santos não teria chegado onde chegou. O Brasil precisa de políticas públicas para permitir que talentos como o dela se desenvolvam”, conclui Delou.
Projetos
1. Avaliação das competências socioemocionais em estudantes identificados com altas habilidades/superdotação e estudantes regulares (nº 19/20989-3); Modalidade Bolsa no Exterior – Pesquisa; Pesquisadora responsável Tatiana de Cássia Nakano (PUC-Campinas); Investimento R$ 131.194,68. 2. Protocolo para Screening de Habilidades Musicais (PSHM): Padronização e normatização (nº 19/14466-8); Modalidade Bolsa de Pós-doutorado; Pesquisadora responsável Rosemeire de Araújo Rangni; Beneficiária Fabiana Oliveira Koga; Investimento R$ 210.760,19. 3. O aluno com altas habilidades: Formas de atendimento educacional especializado e instrumentos de identificação (nº 15/02667-8); Modalidade Bolsas no exterior – Pesquisa; Pesquisadora responsável Carina Alexandra Rondini; Investimento R$ 136.136,95.
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