Comitê de Obama sobre a NSA: chega de gravações telefônicas e backdoors

A espera acabou: mesmo tendo informado que o relatório só sairia em janeiro, o governo Obama se adiantou e divulgou o documento do comitê instituído para recomendar alterações na NSA. E as mudanças não são poucas.

O documento lista mais de 40 recomendações para modificar o programa antiterrorismo da Agência Nacional de Segurança. Elas abarcam desde os problemas que estiveram nas manchetes dos jornais – como a coleta de metadados telefônicos feita pela agência -, até atividades específicas que são de responsabilidade da NSA. O próprio Obama já havia começado a lidar com algumas dessas questões nos últimos seis meses, desde o vazamento de documentos secretos feito por Edward Snowden, mas o relatório completo chegou num momento crucial, dois dias depois de um juiz federal ter afirmado que as gravações telefônicas da NSA podem ser inconstitucionais. Obama se reuniu com cinco membros do conselho na manhã de ontem, antes de o secretário de imprensa anunciar a divulgação do relatório. De acordo com um funcionário, as mudanças sugeridas para a NSA são “significativamente mais amplas do que muitos esperavam”.

Aqui está uma lista das mudanças mais importantes. Caberá a Obama decidir quais das recomendações serão atendidas. Você pode ler o relatório na íntegra aqui.

O fim do banco de dados telefônicos da NSA

Como a coleta de dados telfônicos feita pela NSA foi um dos maiores escândalos sobre a vigilância não justificada do governo americano, o comitê resolveu mudar a maneira como ela funciona: o relatório recomenda que a NSA não seja mais responsável por isso. No entanto, eles não estão se livrando completamente do banco de dados. Eles só preferem que as empresas de telefonia ou uma terceira empresa – provalvemente criada com esse propósito – guardem as gravações.

O fim das backdoors

Você se lembra de quando foi descoberto que a NSA tinha aproveitado as bases de dados de praticamente todas as empresas de internet do mundo? Bem, o comitê também quer que isso acabe. Pelas recomendações do relatório, a NSA não pode solicitar que as empresas deem acesso a informação criptografada. Nas palavras do relatório: “A utilização dos dados de corporações privadas para a condução de investigações pessoais deve ser reduzida ou encerrada”.

O comitê também toca na questão de existirem backdoors em softwares. Sobre isso, o relatório diz:

Estamos cientes das alegações recentes de que o governo dos Estados Unidos introduziu “backdoors” intencionalmente em softwares comerciais, permitindo a decodificação de softwares que aparentemente eram seguros. Também sabemos que algumas pessoas expressaram a preocupação de que essas “backdoors” possam ser descobertas e usadas por cartéis criminosos e por outros governos e, assim, alguns softwares comerciais teriam deixado de ser seguros.

Na verdade, o comitê recomenda que o governo apoie a criação de padrões de criptografia e melhore a qualidade da tecnologia de encriptação de dados. O comitê também proibiu, nas palavras do Washington Post, “o armazenamento de ferramentas de hackeamento do tipo “dia zero” (elas exploram falhas ainda não percebidas pelo administrador de um software e, portanto, ainda não corrigidas) que podem ser usadas para penetrar em sistemas de computadores e, em alguns casos, causar danos a esses sistemas ou até mesmo destruí-los. Essas notícias são excelentes para a segurança global da internet, que por sinal a NSA estava minando.

O fim da espionagem em sistemas secretos de computador

A NSA deve ser dispensada de sua função de proteger o sistema de computadores que guarda os documentos secretos do governo. Isso faria com que a agência ficasse apenas com os delitos. Inevitavelmente, a NSA tem a tarefa de ganhar acesso a sistemas de computadores de outros países e o comitê acha que tirar o papel defensivo da esfera de ação da NSA fará com que agência faça um trabalho melhor. No entanto, o presidente Obama já decidiu que uma pessoa irá supervisionar tanto a NSA quando sua contraparte no Pentágono – conhecida como Ciber Comando – cuja missão é tanto ofensiva quanto defensiva.

O fim dos diretores militares na NSA

Esse é um detalhe importante. Hoje, somente oficiais das forças armadas podem ser designados para dirigir a NSA. O comitê não acha que essa seja uma boa ideia e recomenda que a posição deveria ser aberta para civis. Ele também sugere que Obama nomeie um civil para a posição quando o general Keith Alexander deixar o cargo no ano que vem.

Respeito ao direito de privacidade dos cidadãos americanos

A privacidade é o maior ponto de discórdia na questão da NSA. A agência basicamente violou a confiança pública e deixou cada cidadão americano pensando se estava ou não sendo espionado pelo governo. Para se prevenir de violações futuras, o comissão quer substituir o Conselho de Proteção da Privacidade e das Liberdades Civis dos EUA (PCLOB) por um “redesenvolvido, mais forte e independente Comitê de Liberdades Civis e Proteção da Privacidade (CLPP).” A comissão também quer criar um novo cargo: Assistente Especial do Presidente para Privacidade. Essa pessoa também seria o novo Chefe de Privacidade do Conselho. Quanta privacidade!

O fim dos segredos

Enquanto a lista de recomendações do comitê é longa e complexa, a recomendação número 7 se destaca por sua extrema simplicidade. Ela basicamente diz que não deve haver mais segredos. Ela pede que a legislação seja promulgada e requer que o govenro divulgue “informações detalhadas sobre autoridades” que lidam com esses pedidos da NSA. Segundo a recomendação: “No que diz respeito a autoridades e programas cuja existência é secreta, deve haver uma grande transparência que permita que o povo americanos e seus representantes eleitos possam avaliar de forma independente os méritos dos programas por si mesmos.” Toda essa bagunça nunca teria acontecido se a NSA tivesse feito as coisas do jeito certo desde o começo. [Casa Branca, New York Times, Washington Post]