No dia seguinte ao anúncio da suspensão na venda de planos de voz e dados por Claro, Oi e TIM estipulado pela Anatel, as operadoras contra-atacaram ao mesmo tempo em que órgãos de defesa do consumidor apoiaram a decisão da agência. Uma delas, a Claro, já apresentou um plano de investimentos.

A suspensão foi determinada pela pior posição em cada estado segundo os estudos da Anatel. Nessa, TIM (19 estados), Oi (5 estados) e Claro (3 estados) não poderão vender novos planos a partir da próxima segunda, 23 de julho, sob pena de multa diária de R$ 200 mil pelo descumprimento da determinação.

Para operadoras, a culpa é das leis sobre antenas

O SindiTelebrasil, sindicato das empresas de telefonia móvel e pessoal, emitiu comunicado onde se diz “surpreso” com a determinação. Diz o texto que, por ser baseado em reclamações feitas no call center da Anatel (e, olha só, não é que isso funciona mesmo?), os estudos não batem com a realidade das operadoras. No mesmo sentido, disse que a culpa é da legislação de estados e municípios por criarem impasses na instalação de novas antenas — problema já alegado pela entidade quando o Procon-RS suspendeu a venda de novos planos em Porto Alegre, semana passada.

A reportagem da Folha apurou que, em alguns casos, a burocracia coloca até três anos entre o pedido e a obtenção da licença para a instalação de uma nova antena e que os processos são individuais, o que torna tudo ainda mais demorado. Com a proximidade da Copa das Confederações e o término para a implantação das primeiras antenas 4G, o Governo Federal estuda mudanças no sentido do Brasil ter uma legislação única para a matéria. A Vivo, que escapou das suspensões mas ainda terá que entregar o plano de investimentos para a Anatel, também reclamou, em nota, da legislação das antenas.

Para o governo, a culpa é da falta de planejamento das operadoras

Mas o governo tem um entendimento diferente sobre essa questão. Segundo Cezar Alvarez, secretário-executivo do Ministério das Comunicações, as operadoras falharam no cálculo da demanda:

“É fruto de um erro de cálculo. Descasaram o arrojo dos planos com a infraestrutura. Houve uma falha das empresas. Se alguém vai tipificar essa falha, fazer juízo de mérito, ou adjetivar boa fé, ou má fé, não é responsabilidade nossa. A empresa é punida pelo próprio mercado. Pela capacidade do cidadão reclamar e consumir (…) Invista, ou não venda.”

Alvarez ainda ressaltou outras ações do governo que visam melhorar as comunicações no país. Dentre elas, abatimento de impostos (PIS, Cofins e IPI) de serviços e roteadores, medida anunciada em fevereiro do ano pssado e que consta na Medida Provisória 563, que já passou pela Câmara e agora aguarda apreciação do Senado. Ele também falou sobre a questão das antenas:

“É supercomplexa. Estamos trabalhando em um país federativo. Em alguns municípios, que sobre o espaço urbano legisla o prefeito e a Câmara de vereadores, queremos ter um padrão de legislação comum. Os municípios ficaram com a parte de proteção da paisagem, do sítio histórico, a preservação da sua orla, de monumentos históricos e paisagens.”

A medida da Anatel arrancou aplausos da Presidente Dilma Rousseff, segundo pessoas próximas a ela no Palácio do Planalto. Um assessor disse que Dilma está sempre usando o celular e comunga das dificuldades que os outros usuários têm. De longe, o Ministro Paulo Bernardo também manifestou apoio à decisão da Anatel, e foi mais incisivo:

“Não pode a operadora vender um plano a milhares de pessoas e não entregar o que vendeu. O consumidor está muito irritado porque compra um produto e não consegue usá-lo. (…) Hoje, todo mundo usa o celular para trabalhar. Já vi catador de produto reciclável com o número do celular no seu carrinho de mão para atender a clientes.”

Claro já tem seu plano de investimento (ou quase)

A Claro saiu na frente e já enviou seu plano de investimento à Anatel. Segundo nota emitida à imprensa, a operadora não mudou nada do que já havia planejado, o que explica a rapidez. A empresa afirmou que investirá um total de R$ 3,5 bilhões para melhorar seus serviços só em 2012 e que o mau desempenho nos três estados onde poderá ser impedida de comercializar novos planos foi devido a “problemas pontuais”.

Apesar da prontidão, os executivos da Claro terão que, no mínimo, revisar e melhorar o plano. Ao UOL, a assessoria de comunicação da Anatel classificou o plano recebido como um “esboço” que não atende o que foi pedido ontem pela agência.

Órgãos de defesa do consumidor apoiam decisão

Maria Inês, coordenadora institucional da Proteste:

“Demorou muito para a Anatel tomar uma decisão desse porte, há anos que os consumidores vêm sofrendo problemas contínuos em relação à prestação de serviços e qualidade do sinal.”

Paulo Arthur Góes, diretor executivo da Fundação Procon-SP:

“O papel da agência reguladora é assegurar infraestrutura eficiente nas telecomunicações para que o setor seja capaz de oferecer serviços adequados sem falhas.”

Dados do Procon-SP revelam que, no primeiro semestre de 2012, foram recebidas 12215 reclamações, aumento de 29% em relação ao mesmo período do ano passado. O “ranking” das piores, segundo esse indicativo, é encabeçado por Claro (1984), seguido por TIM (1385), Oi (996), Vivo (842) e Nextel (506). Em multas, foram R$ 37 milhões em “pouco mais de um ano e meio”.

Em comunicado à imprensa, Veridiana Alimonti, advogada do Idec:

“Os problemas na prestação dos serviços de telefonia móvel precisam de uma resposta à altura do seu impacto e recorrência na vida do consumidor. A decisão da Anatel em suspender a venda de chips em alguns Estados brasileiros sai da lógica de aplicação de multas que muitas vezes não são pagas e avança em exigir maior planejamento e investimentos por parte das operadoras.”

Ela ainda disse que o mesmo rigor da agência na aplicação das suspensões deve se repetir no acompanhamento das melhoras prometidas pelas operadoras. [Teletime (2) (3) (4), UOL (2), G1 (2)Folha. Agradecimentos à Helena Mader pela screenshot que abre o post. Valeu!]