A previsão inicial era de que a medida passasse a valer em janeiro deste ano. No entanto, o governo Gabriel Boric pediu o adiamento para fazer ajustes nos termos. Na última semana, a Anatel conseguiu analisar a proposta e dar sinal verde para o acordo.
O roaming acontece quando a operadora de telefonia móvel oferece a possibilidade de o cliente continuar usufruindo do seu plano mesmo fora da área de cobertura. Em viagens ao exterior, por exemplo, os brasileiros têm a possibilidade de continuar usando os serviços de empresas do país, desde que paguem algumas taxas adicionais.
Embora companhias radicadas no Brasil não tenham jurisdição em outros países, o roaming é possível graças a infraestrutura de telecomunicações de companhias que atuam no exterior. Na prática, a medida aprovada pelo governo brasileiro, e que faz parte do Acordo de Livre Comércio firmado entre Brasil e Chile no ano passado, eliminará o pagamento de encargos por pela utilização de dados em roaming.
O Brasil também está costurando um acordo mais amplo, que prevê a eliminação de taxas de roaming internacional entre todos os países que compõem o Mercosul. Embora esteja caminhando a passos lentos, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e deve ser enviada para votação em breve.
Caso o projeto seja aprovado na Câmara, ele ainda será submetido à votação no Senado para, finalmente, ser sancionado pela Presidência da República.
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