O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última segunda-feira (7), uma lei que autoriza a ozonioterapia no Brasil. A decisão publicada no Diário Oficial da União estabelece que o tratamento possui caráter complementar e deve ser realizado por um profissional de saúde de nível superior.
Segundo a nova lei, o profissional responsável deverá informar ao paciente o caráter complementar da ozonioterapia e aplicá-la com equipamentos devidamente regularizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Quem propôs a lei originalmente foi o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO), em 2017.
O que é ozonioterapia?
Trata-se da aplicação com finalidade terapêutica do chamado ozônio medicinal: uma mistura gasosa de oxigênio (O2) e ozônio (O3). O ozônio tem propriedades oxidantes e bactericidas, por isso é usado comumente para desinfetar objetos, por exemplo.
Quem defende a aplicação em humanos, como a Associação Brasileira de Ozonioterapia, afirma que o ozônio medicinal tem ação analgésica e anti-inflamatória, por ser microbicida. Aí, as formas de aplicação são diversas. O gás pode ser aplicado na pele, injetado em partes específicas do corpo, introduzido ao organismo por hemotransfusão e até aplicado por vias retais e vaginais.
Esta última aplicação ficou famosa, inclusive, durante a pandemia de Covid-19 quando Volnei Morastoni (MDB), prefeito de Itajaí (SC), sugeriu a administração retal de ozônio como um tratamento contra a doença. Então, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou contra a ozonioterapia, dizendo que ela “não é válida para nenhuma doença, inclusive a Covid-19”.
Mas os defensores da ozonioterapia chegam a recomendá-la para fins diversos, também por conta de sua suposta capacidade de melhorar a circulação sanguínea e a oxigenação das hemácias (os glóbulos vermelhos do sangue, responsáveis pelo transporte de oxigênio pelo corpo).
A lista de finalidades do tratamento é extensa e inclui diarreia, artrites, hepatites, diabetes, infertilidade, hérnia de disco, cânceres, HIV, esclerose múltipla, sequelas de AVC, Alzheimer, depressão, ansiedade e autismo. O problema é que diversos especialistas afirmam que falta comprovar esses potenciais terapêuticos.
Falta de evidências e toxicidade
Por isso, a decisão é polêmica: ela contraria o posicionamento de diversas entidades médicas nacionais e internacionais, que alegam que não há evidências científicas suficientes para o uso terapêutico da ozonioterapia. Um exemplo é a própria Anvisa, que publicou uma nota técnica contra o tratamento em 2022 – e divulgou um comunicado à imprensa, nesta segunda, reafirmando sua posição.
A agência indica o uso da ozonioterapia “com segurança e eficácia” para o tratamento das cáries, da periodontite (inflamação grave da gengiva), de canais dentários e para a recuperação de tecidos após cirurgias na boca. Além da odontologia, o método é aprovado na estética, para auxiliar a limpeza e assepsia da pele.
“[Não há], até o momento, nenhuma evidência científica significativa de que haja outras aplicações médicas para a utilização de tal substância”, afirmou a Anvisa, em comunicado.
A Food and Drug Administration (FDA), a Anvisa dos Estados Unidos, também se posiciona contra a ozonioterapia, afirmando que “o ozônio é um gás tóxico sem nenhuma aplicação médica conhecida como terapia específica, adjuvante ou preventiva”.
A agência ainda afirma que, “para o ozônio ser efetivo como um germicida, ele deve estar presente em uma concentração muito maior do que aquela que pode ser tolerada com segurança por seres humanos ou animais”.
Lembra da lista extensa de indicações da ozonioterapia? Pois é, a Associação Médica Brasileira (AMB) também se posiciona contra o tratamento complementar e afirma que “não há na história da Medicina registro de droga ou procedimento contra um número tão amplo de doenças”.
A entidade afirmou que “a ozonioterapia deve continuar como tratamento experimental até que evidências científicas de qualidade possam alterar este status”. O tratamento precisa, por exemplo, ser avaliado em testes clínicos que comparam o efeito da terapia em humanos com outras opções disponíveis ou um placebo.
Estes resultados deveriam, então, ser publicados em revistas especializadas, avaliados por outros pesquisadores competentes e replicados. Mas especialistas e entidades médicas afirmam que ainda não há ensaios clínicos fortes provando que a aplicação do gás seja segura e eficaz.
Quais os riscos
Quando surgiu o projeto de lei para autorizar a prescrição da ozonioterapia no país, em 2017, a AMB publicou uma nota de repúdio – assinada por outras 25 entidades médicas nacionais – afirmando que autorizar a prática “sem a certeza de sua eficácia e segurança expõe os pacientes a riscos, como retardo do início de tratamentos eficazes, avanço de doenças e comprometimento da saúde.”
A FDA afirma que o ozônio é um gás tóxico se usado em altas concentrações. Os efeitos adversos incluem irritação no local da aplicação e efeitos indesejados no sistema nervoso central, no coração e na visão. Segundo a agência, a inalação de ozônio pode causar irritação dos pulmões e levar a um edema pulmonar.
A Anvisa afirmou em comunicado que a utilização de equipamentos de ozonioterapia para usos além dos anteriormente aprovados – e citados neste texto, fins específicos na área da odontologia e estética – constituem infração sanitária.
“Novas indicações de uso da ozonioterapia poderão ser aprovadas pela agência, no caso de novas submissões de pedidos de regularização de equipamentos emissores de ozônio, desde que as empresas responsáveis apresentem os estudos necessários à comprovação de sua eficácia e segurança.”
