A certidão de quitação eleitoral é o documento que prova que o eleitor brasileiro está em dia com suas obrigações eleitorais. Ou seja, que o cidadão não tem nenhuma pendência com a Justiça Eleitoral até a data de sua emissão.
Se você precisa de um, a boa notícia é que eles podem ser expedidos sem sair de casa, pela internet, de forma rápida e gratuita. Para isso, basta utilizar acessar o Portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os dados necessários incluem o número do título ou do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), nome, data de nascimento e filiação. As certidões são emitidas com um código de validação que confirmam a autenticidade do documento.
No site, também é possível imprimir certidões como a de composição e filiação partidária, crimes eleitorais e alistamento eleitoral, por exemplo. Além disso, também é possível baixar a certidões de quitação eleitoral pelo aplicativo móvel e-Título em dispositivos iOS ou Android.
O eleitor também pode solicitar a certidão em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral, onde também se obtém informações sobre como regularizar a situação do título eleitoral, se necessário.
Isso porque a emissão da certidão de quitação eleitoral só é possível caso não haja divergência entre os dados informados e os registrados no cadastro eleitoral, bem como nenhuma restrição no histórico da inscrição — incluindo ausência não justificada às eleições.
Sem a quitação eleitoral, o eleitor pode ser proibido de fazer concurso público, concorrer para ou exercer cargo público, obter passaporte ou carteira de identidade, bem como praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outras coisas.
Por fim, estrangeiros residentes no Brasil que precisem do Certidão de Crimes Eleitorais podem solicitar o documento nos Tribunais, nos Cartórios e nas centrais de atendimento ao eleitor.
Veja o passo a passo para emitir a certidão de quitação eleitoral abaixo:
1. Primeiramente, no site, basta entrar em “Serviços Eleitorais” e depois, “Certidões”;
2. Então, clicando em “Autoatendimento Eleitoral – Título Net”, você deve acessar novamente a opções “Certidões”;
3. Por fim, selecione a primeira opção, a “Certidão de Quitação Eleitoral”, e insira seus dados para fazer login. Você também pode realizar a autenticação com o e-Título. E pronto!