Nesta terça-feira, a Polícia Federal prendeu Diego Jorge Dzodan, vice-presidente do Facebook na América do Sul. Mas, à noite, um desembargador mandou liberar o executivo, por acreditar que ele “está a sofrer evidente coação ilegal”. Este cabo-de-guerra entre Facebook e Justiça brasileira não deve acabar tão cedo.
A ordem de prisão preventiva contra Dzodan foi expedida pela Comarca de Lagarto (Sergipe) porque o Facebook descumpriu ordens judiciais. Uma quadrilha local envolvida em tráfico de drogas se comunica pelo WhatsApp, e a empresa não colaborou na investigação.
A PF solicitou a quebra do sigilo dessas mensagens, mas o Facebook – dono do WhatsApp – simplesmente não respondeu. Foram três contatos, depois uma multa diária de R$ 50 mil, e depois um aumento dessa multa para R$ 1 milhão; nada aconteceu. Assim, foi solicitada a prisão do executivo.
Em 2012, vimos um caso semelhante: a Justiça Eleitoral exigiu que dois vídeos difamatórios fossem removidos do YouTube, mas o Google deixou de acatar quatro ordens judiciais. O diretor-geral da empresa no Brasil foi detido pela Polícia Federal, e então os vídeos saíram do ar.
No Brasil, não atender ordem judicial é um crime por si só. A Lei de Organização Criminosa estipula pena de três a oito anos e multa para quem “embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.
No entanto, o desembargador Ruy Pinheiro, do Tribunal de Justiça de Sergipe, escreve na decisão de soltura que Dzodan não deveria ser preso porque não faz parte desse processo judicial, nem é investigado pela polícia.
WhatsApp e criptografia
O WhatsApp diz em comunicado que “não podemos fornecer informações que não temos”, lembrando como funciona a entrega de mensagens no serviço:
O WhatsApp não armazena as mensagens dos usuários. Nós apenas mantemos as mensagens até que elas sejam entregues. A partir da entrega, elas existem apenas nos dispositivos dos usuários que as receberam.
Além disso, estamos estendendo um forte sistema de criptografia de ponta a ponta, o que significa que as mensagens dos usuários são protegidas dos criminosos virtuais. Ninguém – nem o WhatsApp ou qualquer outra pessoa – pode interceptar ou comprometer as mensagens das pessoas. Isso significa que a polícia prendeu alguém com base em dados que não existem. Não podemos fornecer informações que não temos.
O caso é complicado. O WhatsApp não guarda o conteúdo das mensagens trocadas por seus usuários. No entanto, os servidores registram quem conversou com quem, em que data e em que horário (os “metadados”). Dos termos de privacidade:
O WhatsApp pode guardar informações de data e hora associadas a mensagens entregues com sucesso e os números de celular envolvidos nas mensagens, bem como qualquer outra informação que o WhatsApp seja legalmente obrigado a recolher.
Além disso, vale lembrar que a criptografia do WhatsApp – mencionada no comunicado oficial – não funciona para qualquer mensagem enviada pelo serviço. Por enquanto, isso só vale em mensagens de texto enviadas entre dispositivos Android para um único destinatário; o app não criptografa chats em grupo, nem mensagens com fotos ou vídeo.
Ou seja, há mensagens não-criptografadas no WhatsApp que seria possível interceptar. Inclusive, no ano passado, autoridades dos EUA espionaram suspeitos de participarem de grupos terroristas na Bélgica através do WhatsApp. No entanto, seria incabível pedir para o próprio WhatsApp interceptar mensagens não-criptografadas de seus usuários.
Privacidade e Justiça
Uma análise da Folha nota que “as empresas resistem ao cumprimento das quebras de sigilo menos porque querem e mais porque precisam”. Elas relutam em entregar dados de seus usuários “como forma de mostrar que, desde Snowden, fizeram da guarda de dados confidenciais de seus usuários um cavalo de batalha”.
Isso lembra a disputa entre Apple e FBI: a empresa se recusa a criar um backdoor no iOS para desbloquear dispositivos com senha. Para a Apple, um de seus argumentos de venda é a privacidade – para o WhatsApp, também.
Mas, como dissemos por aqui, se uma empresa de tecnologia discorda de uma decisão judicial, é preciso recorrer dela – como a Apple está fazendo nos EUA – em vez de simplesmente desacatá-la.
A situação é espinhosa, e não deve se resolver tão cedo. Primeiro ocorreu o bloqueio ao WhatsApp, abrindo um péssimo precedente; depois veio a prisão de um executivo. Por que o Facebook está deixando a situação se agravar, em vez de responder que não pode cumprir a ordem judicial? Qual medida vai obrigar a empresa a enfim se explicar?
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