Por pedido de Direitos Humanos, novo RG não terá informação sobre sexo

O novo RG, que ganhou o nome de CIN (Carteira de Identidade Nacional), não deve incluir o sexo e nem fazer distinção do nome social para o nome do registro civil dos brasileiros. O governo confirmou a decisão de tornar o registro mais inclusivo nesta sexta-feira (19). 

Segundo informações da Agência Brasil, as mudanças foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e integram um compromisso do governo federal com políticas públicas para a população LGBTQIA+. 

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Com as mudanças, a carteira de identidade vai adotar o nome ao qual a pessoa declarar no ato da emissão. Isso significa que a imagem divulgada anteriormente (acima) do documento vai mudar. As autoridades não apresentaram a nova versão. 

O decreto que regulamenta as alterações no nome social e sexo do novo RG deve ser publicado no final de junho. A partir daí, a emissão de todos os novos documentos passam a reproduir o modelo atualizado.

A CIN transforma o número de CPF como o único e válido em todo o território nacional. Segundo o governo, a mudança reduz a possibilidade de fraudes, uma vez que o sistema atual permite que uma mesma pessoa tenha um número de RG diferente por estado além do CPF. 

QR Code no novo RG

Além disso, a nova carteira terá um QR Code para verificar a autenticidade do documento, e casos de furto ou perda, através do smartphone. Outra mudança é a inclusão do código de padrão internacional MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que transforma a CIN em um documento de viagem. 

Pelo menos 12 estados devem executar o novo documento. São eles: 

• Acre
• Alagoas 
• Amazonas 
• Goiás 
• Mato Grosso
• Minas Gerais 
• Paraná
• Pernambuco 
• Piauí 
• Rio de Janeiro 
• Rio Grande do Sul 
• Santa Catarina

Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública estadual. As mudanças, porém, só valem a partir da publicação no Diário Oficial.