O novo RG, que ganhou o nome de CIN (Carteira de Identidade Nacional), não deve incluir o sexo e nem fazer distinção do nome social para o nome do registro civil dos brasileiros. O governo confirmou a decisão de tornar o registro mais inclusivo nesta sexta-feira (19).
Segundo informações da Agência Brasil, as mudanças foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e integram um compromisso do governo federal com políticas públicas para a população LGBTQIA+.
Com as mudanças, a carteira de identidade vai adotar o nome ao qual a pessoa declarar no ato da emissão. Isso significa que a imagem divulgada anteriormente (acima) do documento vai mudar. As autoridades não apresentaram a nova versão.
O decreto que regulamenta as alterações no nome social e sexo do novo RG deve ser publicado no final de junho. A partir daí, a emissão de todos os novos documentos passam a reproduir o modelo atualizado.
A CIN transforma o número de CPF como o único e válido em todo o território nacional. Segundo o governo, a mudança reduz a possibilidade de fraudes, uma vez que o sistema atual permite que uma mesma pessoa tenha um número de RG diferente por estado além do CPF.
QR Code no novo RG
Além disso, a nova carteira terá um QR Code para verificar a autenticidade do documento, e casos de furto ou perda, através do smartphone. Outra mudança é a inclusão do código de padrão internacional MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que transforma a CIN em um documento de viagem.
Pelo menos 12 estados devem executar o novo documento. São eles:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Goiás
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública estadual. As mudanças, porém, só valem a partir da publicação no Diário Oficial.