Por que a polícia não pode seguir a localização de um celular roubado?
As forças de segurança pública precisam de autorização para entrar em determinados locais. Se o celular roubado estiver em uma casa, ou seja, um imóvel com características residenciais, a polícia só pode acessar o local com um mandado judicial
Embora os smartphones Android e iOS possuam recursos de rastreio caso o celular seja roubado/furtado, para a polícia, recuperar o dispositivo não é tão simples.
A Polícia Civil de São Paulo explicou a Tilt que um dos principais motivos é que as forças de segurança pública precisam de autorização para entrar em determinados locais. Se o celular roubado estiver em uma casa, ou seja, um imóvel com características residenciais, a polícia só pode acessar o local com um mandado judicial.
Para obter o mandado, primeiramente, são necessárias provas para fundamentar a autorização judicial. A autorização demanda tempo e investigação por parte da polícia, como informou a Tilt o delegado Daniel Borgues, da Polícia Civil de São Paulo.
O advogado Antônio Carlos de Freitas Júnior complementou explicando sobre a inviolabilidade do imóvel, que é uma garantia constitucional.
Em imóveis comerciais, segundo o Delegado Daniel Borgues, não há a necessidade de mandado se o imóvel estiver em uma área de acesso livre ao público. No caso de locais reservados onde há itens pessoais do comerciantes, os entendimentos jurídicos são conflitantes. O delegado afirma que, na maioria das vezes, não é necessário o mandado, sobretudo nos horários em que o comércio estiver funcionando.
Contudo, outro problema é a confiabilidade do rastreio. Por exemplo, se o GPS do celular informar sua localização em um prédio, não é suficiente para a polícia se não houver a informação e onde o aparelho se encontra.
“Quando a gente pega um rastreio, por mais que possa ser considerado exato, ele é passível ao erro e indica um raio de atuação. Vamos supor que o rastreador nos dê a localização num prédio na [rua] Guaianases com 40 apartamentos. Eu preciso de 40 mandados. É nisso que está a dificuldade”, explica o delegado.
Além disso, os policiais podem responder por abuso de autoridade e violação de domicílio se entrarem no imóvel errado.
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