A operação da Xiaomi no Brasil coordenada pela importadora DL começou neste mês com fila gigantesca para entrar na loja no Shopping Ibirapuera, em São Paulo. Porém, a companhia não regularizou todos os produtos vendidos por aqui. De acordo com uma reportagem do site Mundo Conectado, um leitor apontou que diversos itens não tinham sido homologados pela Anatel.

Uma apuração posterior do Manual do Usuário apontou que a Anatel tinha “conhecimento da venda de produtos não homologados e está apurando os fatos que foram denunciados”, observando que a Xiaomi possui produtos regularizados. Ainda de acordo com o Manual do Usuário, é possível que alguns produtos estejam em processo de tramitação.

Por outro lado, a loja da Xiaomi vendia produtos sem o selo da Anatel, o que viola as regras atuais.

Após repercussão, uma equipe de fiscalização do Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, foi à loja da Xiaomi no dia 19 de junho.

Eles encontraram produtos com informações unicamente em língua estrangeira; produtos sem manual de instruções em língua portuguesa; produtos sem informação de origem no Brasil (importador); produtos com informações de segurança unicamente em língua estrangeira.

De acordo com o Procon-SP, o Código de Defesa do Consumidor “determina que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

A lei define ainda que qualquer produto deve conter manual de instrução em língua portuguesa e que produtos importados devem ainda trazer na embalagem informações em português sobre suas características e o nome, CNPJ e endereço do importador.

Por fim, o órgão disse que estabelecimento foi autuado e, após procedimento administrativo, poderá ser multado pelas infrações cometidas.

Em nota, a DL diz que ciente da fiscalização do do Procon-SP e “como responsável pela importação e distribuição dos produtos Xioami no Brasil junto aos parceiros comerciais, a empresa informa que os apontamentos feitos pelo órgão já estão em processo final de adequação”.