Um novo Projeto de Lei quer acabar com o anonimato da internet. Caso aprovado, usuários de sites, blogs e até redes sociais precisariam fazer um cadastro, informando o nome completo e o CPF para comentar algo na internet. O que, segundo o autor do projeto, o deputado Silvio Costa (PSC/PE), inibiria comentários de perfis falsos, muitas vezes depreciativos.

O Projeto de Lei n° 1.879/2015 prevê algumas mudanças no Marco Civil da Internet, lei aprovada em abril de 2014 — o Marco Civil determinar que provedores armazenem os dados dos usuários por um ano. O projeto de Costa visa armazenam dados como nome e CPF, ao adicionar o seguinte parágrafo à lei aprovada ano passado:

§ 5º O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que 2 contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O deputado justifica o projeto afirmando que o anonimato permite que usuários “utilizem da liberdade de expressão para incitar o ódio, para caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime”. Costa adiciona ainda que, mesmo com os avanços propostos, o Marco Civil ainda não é insuficiente para inibir as atividades de anônimos:

Ainda que o Marco Civil tenha avançado neste aspecto, ao estabelecer a obrigatoriedade de guarda de registros por provedores de acesso e de aplicações, o fato é que as informações tecnicamente coletáveis são, muitas vezes, insuficientes. Exatamente por isso, é necessário estabelecer mecanismos adicionais, que efetivamente vedem o anonimato, permitindo a identificação daqueles que postem informações na rede. Devido à natureza participativa da internet, é necessário ampliar as possibilidades técnicas de identificação dos seus usuários – especialmente daqueles que se utilizam de aplicações para inserir mensagens acessíveis ao público.

Com o projeto, o deputado quer que provedores de aplicações de internet exijam que seja mantido o registro do CPF e nome completo de todos usuários sempre que for permitido a estes postarem — seja em blogs, redes sociais, grandes portais ou fóruns. “Essa simples exigência irá, por certo, coibir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na rede. Além disso, indivíduos que insistirem nesse tipo de conduta serão mais facilmente identificados e devidamente processados”, justifica.

Conforme explica Francisco Brito Cruz, pesquisador do InternetLab ao Estadão, o projeto pode trazer problemas à liberdade de expressão. “Imagine um blogueiro de uma cidade com viés coronelista, comandada por um único político. As pessoas se sentirão inibidas ao fazer denúncias por não ter este pseudonimato garantido”, conta.

O projeto ainda não tem data para ser votado e aguarda parecer do deputador  João Derly (PCdoB-RS), relator designado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Você pode ler a justificativa completa do projeto neste link. [Estadão, Câmara dos Deputados]

Foto de capa: powtac/Flickr