Em julho, um comitê do Parlamento Europeu votou pelo prosseguimento de uma nova legislação de direitos autorais. O novo texto poderia mudar totalmente o jeito de a internet funcionar, ameaçando a existência de tudo, de enciclopédias a memes. Na quarta-feira, emendas serão votadas, e o futuro da rede mundial de computadores está em jogo.

A Diretiva de Direitos Autorais da União Europeia era, originalmente, um conjunto bem mais tímido de reformas, diz Julia Reda, membro do Parlamento Europeu pela Alemanha. No primeiro semestre, entretanto, a legislação se tornou extremamente controversa com a inclusão dos artigos 11 e 13.



Críticos dizem que essas duas propostas equivocadas sufocariam a inovação, dariam mais poder a grandes monopólios, prejudicariam o fluxo de informações e, de modo geral, transformariam a web em um lugar bem chato.

Como uma nova legislação europeia de direitos autorais pode arruinar a internet como a conhecemos

Mais de 70 dos mais proeminentes especialistas em tecnologia do mundo (incluindo Tim-Berners Lee, o inventor da world wide web) condenaram a diretiva de direitos autorais em uma declaração conjunta publicada em junho. Ela se aplicará a tantos países e será tão complicada que há motivos para acreditar que ela simplesmente se tornaria o padrão de faco para todo o mundo.

Em junho, o Comitê Legislativo da UE decidiu avançar com o debate e seguir para uma votação completa do parlamento, mas o clamor público e protestos de rua garantiram que seria inevitável discutir as emendas. Outras manifestações recentes, entretanto, tiveram impacto muito menor, e paira um temor de que a atenção da opinião pública tenha diminuído.

Infelizmente, disse Reda ao Gizmodo em uma entrevista por telefone, é provável que essa coisa seja aprovada de qualquer forma — é apenas uma questão de quão disruptiva isso será para todos nós.

“O imposto sobre links”

O artigo 11 é, principalmente, resultado da pressão de grandes conglomerados de imprensa. Eles fizeram lobby por uma legislação que forçasse grandes plataformas, como Google e Facebook, a pagar pelo privilégio de linkar uma organização jornalística.

As empresas viram uma queda no número de leitores à medida que o público foi de mudando, pouco a pouco, para mecanismos de pesquisa e mídias sociais como forma de se manter informado, deixando de visitar as páginas de jornais e revistas.

Essa parte da diretiva de direitos autorais também foi chamada de imposto sobre links ou imposto sobres snippets, como são chamados aqueles trechinhos que você vê nos resultados de busca. Ela daria proteções de direitos autorais ao editor, não ao autor da peça.

Essas restrições proibiriam um site de usar uma citação ou um título de um artigo, ou mesmo colocar um link a ele, a menos que esse site pague por uma licença de link. Os rendimentos das taxas de licenciamento iriam para os editores e compensariam as perdas de receita que vieram com a era da informação.

As notícias, hoje, se espalham por agregação, links nas redes sociais, assuntos quentes e resultados de busca — a era de ir até a banca pegar seu jornal simplesmente ficou para trás. Mesmo assim, algumas empresas acham que podem reverter o tempo.

Reda nos disse que os que apoiam o imposto não entendem direito quais são as prioridades de plataformas como o Google. “Eles ganham dinheiro por propagandas que, geralmente são mais atraentes próximas a posts pessoais ou buscas sobre produtos do que sobre notícias”, diz a parlamentar. “Portanto, o resultado seria que essas plataformas simplesmente parariam de linkar.”

De fato, uma lei semelhante na Alemanha foi considerada um fracasso. Quando tentaram algo semelhante na Espanha, o resultado foi o fechamento do Google News. Um estudo encomendado pela União Europeia encontrou “poucas evidências de que o declínio nas receitas de jornais tenha a ver com atividades de agregadores de notícias ou motores de busca”.

Obviamente, isso é tão ruim que o artigo 11 provavelmente vai prejudicar as próprias empresas de mídia, além de dificultar a cobertura de eventos em tempo real e o acesso do público à informação. Entretanto, há uma ameaça ainda pior para a liberdade de informação quando se trata de entidades sem fins lucrativos, como a Wikipedia.

Reda disse ao Gizmodo que, se a medida fora adotada, “a Wikipedia teria que passar por todos os artigos existentes e verificar em quais deles há links para notícias como fonte de informação e se eles ainda podem estar lá”.

Essa ameaça à Wikipédia tem se mostrado um incômodo para quem defende a diretiva de direitos autorais. O clamor popular resultou em exceções específicas para enciclopédias online. Os críticos, no entanto, argumentam que a linguagem jurídica usada é inadequada e ainda deixa esses casos vulneráveis a punições.

Muitas emendas e exceções diferentes estão sendo discutidas. Elas vão de proteger empresas como eBay e Dropbox a excluir qualquer site que tenha menos de € 2 milhões de receita por ano. Reda acredita que todas as exceções “têm um pouco de risco”. Ela indica um ponto cego no fato de que a Wikipedia se baseia no Wikimedia Commons para as mídias embutidas. O serviço não estaria coberto por nenhuma das exceções, o que nos leva a outras partes perigosas dessa legislação.

“Máquinas de censura”

Enquanto o artigo 11 ameaça o livre fluxo de informações, o artigo 13 propõe um sistema potencialmente destruidor de requisitos de proteção de direitos autorais. Ele seria um desastre para uso justo (fair use), memes, arte, privacidade, fandom e vlogs bobocas.

O texto essencialmente pede que os sites impeçam o upload ilegal de qualquer material protegido por direitos autorais. Ele exige que sites implementem um sistema de identificação de conteúdo semelhante ao que o YouTube tem — e gasta milhões de dólares em desenvolvimento e manutenção. Na verdade, a União Europeia pode, potencialmente, requerer algo ainda melhor do que o que o YouTube tem.

Sanções mais duras podem ser aplicadas a uma plataforma que venha a permitir o upload de conteúdo protegido, mesmo que seja um usuário que faça essa postagem. O YouTube usa um sistema que previne que usuários postem vídeos sem autorização. A plataforma, porém, acaba deixando alguns conteúdos protegidos passarem por seus filtros. Nestes casos, ela remove o objeto caso o detentor do direito faça uma requisição.

Pelas novas regras da União Europeia, um site pode estar cometendo uma violação caso falhe em impedir o conteúdo antes que ele seja postado. Sim, a União Europeia acredita que existe algum tipo de tecnologia mágica que ninguém nunca inventou.

O próprio sistema de identificação de conteúdo do YouTube é bem ruinzinho. Ele frequentemente identifica de maneira incorreta trabalhos como sendo de propriedade de gravadoras ou cede a trolls de copyright que alegam propriedade de tudo, de vídeos educacionais a ruído branco a passarinhos cantando.

“Isso acontece sempre pois esses filtros de upload não são capazes de entender contexto, nem de entender exceções aos direitos autorais como paródias e citações, e também não entendem o que é domínio público”, diz Reda.

Um fator que complica ainda mais esses requisitos é que a legislação não define de maneira clara o que é um sistema de identificação de conteúdo. O artigo 13 apenas sugere o uso de “tecnologias efetivas de reconhecimento de conteúdo” para evitar que um site descumpra a lei.

Alguns acreditam que um banco de dados centralizado será criado para todas as plataformas que não poderiam pagar para ter seu próprio sistema interno. Isso permitiria que os detentores de direitos autorais enviassem suas reivindicações de propriedade, que seriam levados em consideração quando novos uploads fossem feitos.

O problema é que não há penalidades previstas para quem fizer reivindicações fraudulentas de direitos autorais. Além disso, cada site teria que tomar suas próprias decisões sobre se vale a pena correr o risco de ir parar na justiça por causa de uma alegação desse tipo.

Então, quando alguém disser que é dono das obras selecionadas de Shakespeare, um site teria que se perguntar se essa pessoa está disposta a levar a briga ao tribunal. A solução mais rápida seria simplesmente deixar o filtro fazer o seu trabalho e não arriscar nada.

Essa proposta, portanto, tem implicações para praticamente tudo na internet. Se você fizer um vídeo engraçado na balada, a música de fundo é uma violação de direitos autorais. Use uma imagem em um meme e, pronto, você está violando direitos autorais. Tire uma selfie com uma camisa do Metallica e você poderá vê-la desaparecer antes de ser postada no Instagram. Diga adeus aos mashups, remixes e fanfics porque o uso justo seria coisa do passado.

Nessa confusão distópica de filtros de direitos autorais, se o algoritmo captar um fragmento de música sampleado em um monte de conteúdo original que você produziu, ele pode ser removido até que uma disputa seja resolvida — se é que alguma disputa vai ser resolvida de fato. A J.K. Rowling pode ter registrado sua propriedade de Harry Potter no banco de dados, e sua fanfic de Hogwarts pode ir para o brejo.

Reda ainda aponta que alguns países não permitem que prédios públicos sejam fotografados por causa dos direitos de imagem estendidos aos arquitetos. Em resposta a isso, mais de meio milhão de pessoas assinaram uma petição para legalizar a fotografia na União Europeia.

O que vai acontecer agora?

Na quarta-feira (12), os membros do parlamento se reunirão para a primeira leitura da proposta com o plenário completo. Isso não significa que uma decisão final será tomada; os debates começarão, e mais procedimentos parlamentares deverão ser cumpridos. Mas Reda não tem ilusões de que veremos os artigos 11 e 13 mortos completamente.

Ela nos disse que, apesar de pequenos editores se oporem à diretiva, algumas empresas poderosas realmente querem a aprovação da medida. “Temos eleições européias em maio e ninguém quer estar na lista negra do jornal ou canal de TV local”, disse ela. Reda vê isso como uma inevitabilidade que precisa ser corrigida da melhor forma possível antes que seja tarde demais.

Há 751 membros do Parlamento Europeu. Todos podem ter suas próprias idéias sobre o que precisa ser feito. Reda delineou algumas contrapropostas que considera razoáveis em seu site. Ela disse que está tentando se concentrar em dar aos detentores de direitos autorais o que eles querem ao mesmo tempo em que remove as piores partes da legislação.

Por exemplo, ela sugere que uma empresa de mídia pode solicitar um contrato de licença de um website caso ele republique uma matéria inteira ou parágrafos dela sem permissão. Isso deixaria trechos, links e manchetes disponíveis para uso justo.

Para o artigo 13, ela quer sair da proposta original e dar aos criadores mais poder de negociação contra plataformas como o YouTube. “Então, basicamente, seria dizer que, para uma plataforma intervir ativamente no conteúdo enviado pelo usuário, monetizando-o, ela teria que obter uma licença para esse conteúdo”, disse ela.

Isso colocaria mais responsabilidade nos gigantes da tecnologia, que estão obtendo lucros enormes. Mas, principalmente, essa mudança manteria a situação atual para plataformas menores, que não geram receita com conteúdo individual por meio de métodos como anúncios pré-veiculados em vídeo

A Wikimedia Foundation reuniu uma lista de alterações que ela aprova. A organização pede aos cidadãos que incentivem seus deputados a apoiá-las. Ela também está pressionando por salvaguardas específicas em conteúdo que está em domínio público, bem como em isenções de mineração de texto e de dados para pesquisadores.

O pior cenário é uma reorganização mundial do espaço online que amamos odiar. Mas, mesmo que essa proposta só afete os países da União Europeia, ainda estamos falando de uma “compartimentalização” perigosa de parte significativa da web. Os europeus estão sendo encorajados a entrar em contato seus representantes para manifestar suas opiniões. Para nós, dos outros lugares do mundo, resta apenas esperar para ver no que vai dar.

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