Há cerca de um ano, a Anatel decidiu que todo celular pode ser desbloqueado, sem custo, mesmo que o cliente esteja fidelizado e tenha recebido desconto pelo aparelho. Você só não pode largar o plano antes dos 12 meses, senão paga multa (se a operadora cobrar) – mas o aparelho está livre disso. Nesse sentido, o Congresso deu um passo atrás: a Câmara aprovou esta semana um projeto de lei que traz de volta a multa pra quem desbloquear o aparelho se estiver fidelizado.
Segundo o projeto, que segue para aprovação no Senado, você estará sujeito a multa se quiser desbloquear o aparelho antes do prazo de 12 meses. Como sempre, a multa fica menor quanto mais próximo você estiver do fim do prazo. Se o projeto de lei for aprovado, ele deve substituir a decisão anterior da Anatel (que não é lei, é regulamentação da agência).
O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse na época que a ideia da decisão era aumentar a competição entre as operadoras nas tarifas – já que os aparelhos, sem subsídio, teriam basicamente o mesmo preço. Sim, sem subsídio os aparelhos ficam mais caros, mas você não pagaria por ele nas tarifas – como a Oi bem lembrou, aparelho grátis não existe.
Mesmo com a decisão da Anatel no ano passado, publicada como súmula no Diário Oficial, Vivo e Claro continuaram vendendo aparelhos bloqueados – Oi e TIM já vendiam celulares sem bloqueio antes da decisão. Desde então, as tarifas de fato caíram, principalmente no pré-pago, depois que a TIM lançou as ligações a R$0,25 por chamada (não por minuto).
Será que, se o projeto de lei for aprovado pelo Senado, teremos a volta do “quem ama bloqueia”? Acho difícil: depois de adotar a postura de vender só aparelhos desbloqueados, duvido muito que Oi ou TIM voltem atrás. Mas cobrar multa pelo desbloqueio, a meu ver, é uma medida que prejudica o consumidor. Interessante notar que o projeto de lei original proibia completamente o bloqueio de celulares, mas ele foi alterado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Vamos aguardar. [Agência Câmara via Info]
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