RG nacional: Brasil já emitiu 3 milhões de CIN; veja como tirar a sua

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está sendo utilizada por mais de 3 milhões de brasileiros. Desde julho de 2022, quando começou a valer em todo território do país, o novo documento unificado está presente em cerca de 1,4% da população, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

• Brasil vai emitir carteiras de identidade com tecnologia blockchain
• Governo brasileiro pode ter que pagar R$ 56 bilhões por vazar dados da população

Até o momento, 23 estados e o Distrito Federal emitem a CIN. O Ceará é o estado mais recente a adotar o sistema de registro de cidadãos. Ainda falta adesão do Amapá, Bahia e Roraima.

CIN visa diminuir fraudes no Brasil

Para o MGI, a CIN “aumenta segurança da identificação dos brasileiros, melhora os cadastros administrativos e diminui as fraudes no Brasil”. Esse documento substitui a Carteira de Identidade tradicional e adota o CPF como único número de identificação para o Registro Geral Nacional.

No documento antigo, os cidadãos brasileiros tinham um número de RG, além do CPF. Além disso, era possível emitir um RG diferente em cada Estado, facilitando casos de fraude e golpes.

Frente e verso da Carteira de Identidade Nacional (Imagem: Governo do Brasil/Divulgação)

Já a nova carteira de identidade — que conta com versão online e QR Code — garante acesso a prontuários do SUS, benefícios financeiros, registro no INSS, assim como informações fiscais, tributárias e eleitorais. Há também um código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo emitido em passaportes, que permite utilizar o documento fora do país.

A ministra Esther Dweck comentou sobre a adesão da CIN, no site oficial do governo do Brasil, dizendo o seguinte:

“A versão digital da CIN, que tem um QR Code, vai dar acesso às informações sobre o cidadão e possibilita, também, a integração com outros documentos, como a carteira de motorista digital. No futuro, teremos outros documentos concentrados no GOV.BR. Com esses dados, o governo poderá ser proativo e atender às necessidades dos cidadãos, a partir de seu ciclo de vida em áreas como educação, saúde e trabalho”.

Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Vale mencionar que a emissão da primeira via da CIN e gratuita. Qualquer cidadão com CPF pode pedir o documento, inclusive crianças. O governo espera emitir de 40 a 50 milhões de carteiras até o final deste ano. Em três anos, esse número pode crescer para 120 milhões.

Prazo de adesão ao CIN acabou

Os estados brasileiros tinham até a última quinta-feira (11) para começar a emissão da CIN. Esse prazo foi determinado pelo MGI e coincidia com o último dia para determinar o CPF como o número do registro geral da carteira de identidade.

Como informamos no início deste texto, Amapá, Bahia e Roraima ainda não aderiram ao novo sistema. Segundo informações do g1 Bahia, o estado do nordeste só vai finalizar o processo em 31 de maio.

De acordo com o Instituto de Identificação Pedro Mello, a Bahia se encontra em fase de migração do banco de dados de 11 milhões de biometrias.

No Amapá e em Roraima, não há previsão para o sistema começar a funcionar.

Como tirar a Carteira de Identidade Nacional

Para emitir a primeira via da CIN, basta comparecer a um dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, levando certidão de nascimento ou casamento.

Vale mencionar que, uma vez emitida a CIN, não há a possibilidade de nova emissão por outro estado. Caso seja necessário solicitar uma segunda via, o procedimento poderá ser feito em qualquer lugar.

A atual carteira de identidade vai deixar de ser válida daqui a 8 anos. Isso significa que todos os cidadãos brasileiros são obrigados a obter a CIN até fevereiro de 2032.