O Conselho Municipal de Seattle, nos EUA, votou de forma unânime na terça-feira (29) para forçar a Uber e a Lyft a pagar a seus motoristas o equivalente ao salário mínimo local. A lei, que entrará em vigor em janeiro, garante que os trabalhadores das empresas de carona recebam US$ 16,39 por hora após despesas como combustível, seguro e manutenção do carro. Além disso, todas as gorjetas devem ir diretamente para os motoristas também.
Um estudo de julho do Instituto de Pesquisa sobre Trabalho e Emprego de Berkeley com dados de trabalhadores descobriu que os motoristas de Seattle vêm recebendo em média US$ 9,73 por hora após as despesas.
Surpreendentemente, um estudo destoante da Universidade Cornell, com dados de Uber e Lyft, veio com mais do que o dobro dessa estimativa — US$ 23,30 por hora.
Os pesquisadores de Berkeley apontaram que o estudo com dados das empresas não levou em consideração o tempo entre as viagens e subestima seriamente as despesas. Mesmo assim, Uber e Lyft esperavam que Seattle tomasse sua decisão com base no estudo número dois.
A cidade de Nova York foi a primeira a aprovar a exigência de salário mínimo para as chamadas “empresas de rede de transporte” em 2018, quando a Comissão de Táxis e Limusines da cidade votou para definir o pagamento de um mínimo de US$ 17,22 após as despesas.
A lei foi adiada por uma ação da Lyft (que entrou com um processo contra as mudanças e posteriormente perdeu), mas ambas as empresas foram eventualmente forçadas a cumpri-la.
Até mesmo o CEO da Uber, Dara Khosrowshahi, admitiu que a terrível exigência salarial acabou bem para sua empresa. Como ele disse aos acionistas: “no geral, se você olhar para a taxa de crescimento em dólares em Nova York, ainda é uma cidade saudável para nós.”
Em uma declaração compartilhada com o Gizmodo, a Lyft rejeitou veementemente a ideia de que salários padronizados ajudam os motoristas. “O plano da cidade é profundamente falho e irá destruir empregos para milhares de pessoas — até 4.000 motoristas apenas na Lyft — e conduzir empresas de carona para fora de Seattle.” Surpreendentemente, no mesmo e-mail, a companhia também diz que é totalmente favorável a um piso de renda garantido, desde que estipulado por ela.
A empresa afirma que a garantia salarial de Nova York levou à perda de 10.000 motoristas, que tiveram que dividir turnos limitados em horários mais regulamentados. Segundo ela, esse número foi baseado em dados internos.
A Câmara Municipal de Seattle não estava disponível para comentar, mas atualizaremos esse texto se recebermos uma resposta.
A Uber se recusou a dar declarações, mas compartilhou uma carta de 14 de setembro ao Conselho Municipal de Seattle. Nela, a empresa mostra um grande protesto de motoristas buzinando na cidade de Nova York no ano passado, depois que a Uber anunciou que teria que limitar os motoristas em sua plataforma.
Mas a conclusão de que os motoristas são contra os padrões salariais é enganosa. A Independent Drivers Guild, que organizou o protesto, expressou um forte desejo de ver mais regulamentação, incluindo direitos de negociação coletiva para que os motoristas da Uber e da Lyft possam fazer coisas como salários e benefícios fixos para os momentos em que não podem trabalhar.
Para tornar tudo ainda mais suspeito, há muito também pairam dúvidas se a IDG é ou não um “sindicato de empresas”, devido à sua proximidade com a liderança da Uber.
Em agosto, o CEO do Uber, Dara Khosrowshahi, lançou uma “terceira via” meio esquisita no New York Times, em que as empresas reservam uma quantia de dinheiro para os “benefícios que os motoristas desejam” com base no número de horas de trabalho.
Na verdade, Khosrowshahi disse (no New York Times, durante uma pandemia) que um motorista com média de 35 horas por semana poderia usar esses fundos para escolher entre férias pagas ou prêmios de seguro saúde. Esse é o argumento de “liberdade” da Uber, e Khosrowshahi não especificou que empresa definiu horas de trabalho relevantes como apenas o tempo gasto em viagens.
A lei de Seattle não classifica os motoristas de caronas como funcionários, algo que a Uber e a Lyft se opuseram ainda mais veementemente do que os pisos salariais.
Na Califórnia, onde legisladores, o procurador-geral do estado e um juiz têm travado uma árdua batalha para a legislação que define motoristas como empregados seja cumprida. Tanto Lyft quanto Uber consideraram um modelo de licenciamento onde emprestam a marca para proprietários de frotas e conseguiram adiar quaisquer mudanças drásticas, ameaçando tomar a opção radical de deixar o estado por completo.
Uber e Lyft elaboraram sua própria proposta, a chamada Proposição 22, que será incluída na votação de 3 de novembro na Califórnia. Pesquisadores de direitos trabalhistas dizem que ela troca uma garantia de pagamento básico por isenção total das leis trabalhistas. Não é de surpreender que eles — junto com uma série de outras empresas de trabalho intermitente que apoiam a Proposição 22 — tenham despejado muito dinheiro em campanhas para aprovar essa legislação e só se tornaram mais agressivos ao tentar cortejar seus próprios motoristas.