Senado dos Estados Unidos dá passo importante para retomar neutralidade de rede no país

Em uma decisão monumental que vai repercutir durante a temporada de eleições nos Estados Unidos, o Senado americano votou, nesta quarta-feira (16), por 52 votos a 47, pela reinstauração das proteções de neutralidade da rede que a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) decidiu revogar em dezembro do ano passado.

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Durante meses, a burocracia processual atrasou a implementação completa da decisão da FCC de abandonar as proteções de Título II que impedem que provedores de internet bloqueiem ou limitem o conteúdo online. Na semana passada, o presidente da FCC, Ajit Pai, confirmou que a revogação da Open Internet Order de 2015 entraria em vigor em 11 de junho. Mas os democratas apresentaram uma resolução para usar sua força sob a Lei de Revisão do Congresso (CRA, na sigla em inglês) para revisar novas regulações por agências federais por meio de um processo legislativo acelerado.

Sob a CRA, é necessária apenas uma maioria simples para aprovar legislações. Com o senador republicano John McCain atualmente hospitalizado e todos os democratas de acordo, apenas um republicano precisava votar a favor de restaurar as regras de neutralidade da rede. Entretanto, os senadores Joe Kennedy, Susan Collins e Lisa Murkowski romperam com seus colegas republicanos e garantiram que a resolução fosse aprovada.

Os comentários iniciais desta manhã começaram com o líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, dizendo que “esta resolução nos leva à direção errada” e insistindo que é uma tentativa partidária de levantar uma questão de campanha (essa última parte é realmente verdadeira). McConnell não abordou detalhes sobre por que ele se opõe às proteções de neutralidade da rede impostas pela FCC. O senador republicano Roger Wicker também expressou sua oposição e expressou a esperança de que os senadores votariam em uma legislação diluída que o senador John Thune, republicano que recebeu quase US$ 1 milhão em doações do setor de telecomunicações, apresentou hoje.

Os democratas se concentraram em refutar falsidades e destacar questões específicas que são afetadas pela neutralidade da rede. A senadora Marie Cantwell derrubou a mentira de que as proteções de neutralidade da rede desaceleraram o investimento em redes. Este ponto de discussão conservador tem sido a base do argumento contra a classificação do Título II para provedores de internet. Cantwell disse aos presentes:

No ano seguinte à regra adotada, toda a indústria mostra que o gasto total de capital aumentou em mais de US$ 550 milhões em relação ao investimento do ano anterior. Por exemplo, em seu relatório de ganhos de 2017, a Comcast, maior provedora de banda larga do país, apontou que seus investimentos aumentaram 7,5% — US$ 9 bilhões — e que continuou a fazer implementações em plataformas como o X1 e em gateways sem fio. De forma parecida, a AT&T gastou US$ 22 bilhões em investimentos de capital comparado com US$ 20 bilhões em relação ao ano anterior. Aliás, 2016 representa o maior salto de um ano no setor em investimentos em redes de banda larga desde 1999.

Outros democratas falaram por um bom tempo sobre o quão importante a neutralidade da rede é para noticiários locais, resposta a emergências, usuários rurais e para pessoas pobrse, assim como para pequenos negócios. O senador Ron Wyden enfatizou que o fim da neutralidade da rede terá um impacto direto nos consumidores e nos serviços que eles escolhem usar, como streaming online de vídeos e videogames. “Não há votação que este órgão irá fazer em 2018 que terá um impacto mais direto nas carteiras dos americanos do que a que acontecerá em algumas horas”, insistiu Wyden.

O senador Collins já estava de acordo antes da votação desta quarta-feira, mas Kennedy e Murkowski estavam ambos indecisos até terça-feira (15). Ativistas da neutralidade da rede, como o grupo Fight for the Future, lançaram uma campanha de pressão pedindo aos eleitores dos dois senadores que exigissem que votassem ‘sim’ na medida da CRA.

Aparentemente, a campanha funcionou. O voto de Kennedy foi um pouco surpreendente, porque em março ele apresentou uma legislação que era claramente obra de grandes lobistas das empresas das telecomunicações. O projeto de lei ainda permitia que as provedoras de internet fornecessem serviços de priorização pagos e outras brechas que ainda se resumem em rotas rápidas na internet e não preservam o princípio fundamental de neutralidade da rede de que todo o tráfego na internet deve ser tratado igualmente.

Nos últimos meses, os provedores de internet pressionaram o Congresso americano para esmagar a neutralidade da rede estabelecida na administração Obama. Mas ativistas alertaram que a complicada legislação que passasse por este Congresso controlado por republicanos improvavelmente incluiria uma firme proibição de limitação, bloqueio ou priorização paga do tráfego na rede. Além disso, reverter legislações é muito mais difícil do que derrubar as regras de agências federais.

A CRA não é usada com muita frequência, mas os republicanos aplicaram, com sucesso, o procedimento no ano passado para revogar as regras da FCC que impediam os provedores de vender os dados de navegação dos usuários sem seu consentimento. Ainda assim, a votação desta quarta-feira significa que a proposta terá que ir à Câmara dos Representantes, onde os democratas precisarão convencer 25 republicanos a apoiar a neutralidade da rede para que a medida passe — e eles têm até janeiro do ano que vem para fazê-lo. O poço venenoso de idiotas naquela câmara provavelmente se distrairá com Diamond e Silk ou alguma merda antes que eles cheguem perto de um voto positivo.

Entretanto, já vimos os republicanos dispostos a ceder à pressão com a votação de hoje, e isso prova que o ativismo está funcionando. Com a aproximação das eleições no meio do ano e com os parlamentares sendo criticados por tomar uma posição que, mostram as pesquisas, contrariam 86% dos americanos, podemos ver uma reviravolta rapidamente.

[C-SPAN]

Imagem do topo: Getty