Senado vai discutir sugestão popular que quer proibir corte de internet fixa ao fim da franquia

Uma ideia sugerida por internautas ao Senado fará com que a casa discuta a proibição do corte de internet em planos de banda larga fixa após o fim da franquia.

>>> Para presidente da OAB, Anatel deu aval para operadoras prejudicarem consumidores
>>> Anatel quer que operadoras esperem antes de adotar franquias na internet fixa

A proposta foi colocada no site do Senado no dia 13 de abril e ultrapassou 20 mil assinaturas em seis dias — o que a qualifica para ser analisada pelos senadores. O mecanismo que permitiu essa mobilização foi uma ferramenta do portal e-Cidadania.

Lá, usuários podem fazer proposições de assuntos a serem considerados pela casa. Após atingir um número de adesões virtuais (20 mil), ele é levado para análise na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado. Caso seja aprovada na comissão, a ideia vira projeto de lei e começa a tramitar como as ideias de outros políticos.

Sobre a possibilidade de haver corte no acesso após o fim da franquia, a solução sugerida pela proposta é:

Proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa, tanto nos novos quanto nos antigos contratos. Fixar multa, em benefício do consumidor lesado, para o descumprimento da proibição.

Na semana passada, o corte de internet fixa após o fim da franquia voltou à tona, pois usuários passaram a se mobilizar pela causa. Foi criada até a página Movimento Internet Sem Limites, no Facebook, para tratar o assunto.

O que talvez tenha enfurecido alguns usuários é o fato de a Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) considerar este um movimento sem volta. Para amenizar os ânimos, a agência suspendeu a medida por 90 dias, e determinou que as teles devem informar os usuários e fornecer meios de medição de consumo. As empresas que não o fizerem estarão sujeitas à multa.

Uma coisa deve ficar clara: a Anatel não é contra a medida. Inclusive, João Rezende, presidente do órgão, disse que “a era da internet fixa ilimitada no Brasil acabou”.

Sobre o processo no Senado, além de ser analisado na CDH, o assunto também será alvo de discussões na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, segundo seu presidente, Lasier Martins (PDT-RS), que ficou bastante conhecido por um episódio lamentável que viralizou na internet em 2006.

[Agência Senado]