Todas compras na Shein e Shopee serão taxadas em breve, anuncia governo

O governo federal prepara uma medida provisória que vai alterar as regras para taxar encomendas de e-commerces estrangeiros, como Shein, Shopee, Aliexpress e Wish. 

O dispositivo, implementado pela Receita Federal, vem na esteira de um movimento de varejistas que pressionam o governo pela cobrança de impostos do que classificam como “contrabando digital”. 

• Influencers e usuários fazem campanha contra taxação da Shein e Shopee
• Shein faturou mais de R$ 10 bilhões em vendas no Brasil desde 2020
• Produtos da Shein chegam ao Brasil com impostos exorbitantes, relatam clientes

A medida deve pôr fim à isenção de impostos para itens de até US$ 50. A regra atual define que encomendas enviadas por pessoas físicas podem entrar no país sem pagar impostos. Mas, segundo a Receita, empresas se aproveitam da lei para não serem taxadas. 

A suspeita é que empresas estrangeiras fracionam o envio dos itens em vários pacotes e os enviam ao Brasil em nome de pessoas físicas. Assim, não precisam pagar as taxas de importação. 

“Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, disse Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, ao UOL no domingo (9). “A nossa proposta é unificar essa situação, ou seja, não abrir discussão que mais se presta para fraude do que para qualquer outra coisa”. 

A medida provisória também prevê a criação de um sistema eletrônico para as empresas estrangeiras registrarem informações sobre o que está sendo enviado ao Brasil. Esses dados deverão ser “completos e antecipados”, com identificação de quem vende (exportador) e quem compra (importador). 

Além disso, as transportadoras (Correios ou privadas) também precisarão prestar informações detalhadas sobre o que transportam. 

Possibilidade de multa 

A nova regra também deve implantar uma multa para encomendas que estiverem subfaturadas, com dados incompletos ou incorretos. Nesses casos, a compra só sai para entrega depois do pagamento. 

Esse tipo de autuação já existe nas importações em geral, mas a partir da medida provisória valerá para todo o tipo de encomenda – incluindo as mais simples. “Vamos deixar claro que é aplicável uma multa de 50% caso o bem seja declarado a menos”, disse Barreirinhas. 

“Se não fizer essa declaração antecipada e o bem chegar sem declaração ou estando incorreta, vai ter que voltar. Ou o transportador vai destruir, caso o remetente não queira bancar esse retorno. Ou seja: alguém vai pagar um custo alto por um transporte irregular”, pontuou. 

Efeitos para o consumidor 

Quem compra em plataformas estrangeiras certamente vai se deparar com um aumento nos preços por lá. Com as mudanças, as marcas devem encarecer seus produtos uma vez que a tendência é sempre repassar o valor dos tributos ao consumidor. 

Apesar disso, a compra deve chegar mais rápido até o cliente. Isso porque, segundo Barreirinhas, a declaração antecipada vai acelerar o trâmite na alfândega. Dessa forma, assim que a mercadoria chegar ao Brasil, ela já estará liberada para seguir direto ao consumidor. 

“Na sistemática que vamos implementar – com as informações sendo antecipadas enquanto a mercadoria está vindo ao Brasil – já é feita toda a aplicação da nossa gestão de risco. Aqueles bens que têm que ser liberados pelo ‘canal verde’ já chegam aqui liberados”, afirmou. 

Entenda o contexto 

Segundo Barreirinhas, a legislação atual é antiga e já não comporta o volume de produtos que chegam diariamente ao Brasil. Só em 2022, o país recebeu cerca de 170 milhões de encomendas, uma média de 465 mil por dia. Em 2023, a estimativa é que a remessa estrangeira anual alcance a marca de 200 milhões. 

Por causa disso, varejistas brasileiros começaram uma campanha para desarticular as concorrentes do exterior. O grupo argumenta que a concorrência é desleal com produtos importados da Ásia, uma vez que os custos de fabricação por lá são mais baixos. 

“O grande volume, de fato, é da Ásia”, disse Barreirinhas. “Mas a legislação não é focada neste ou naquele país remetente; é focada no comércio eletrônico que vem por correspondência de maneira geral. Até porque isso [a origem dos produtos] pode mudar no futuro. Então a normatização é perene”.

Com a mudança, a Receita quer aumentar a arrecadação. A estimativa é que, taxadas, as compras da Shein e Shopee, por exemplo, gerem quase R$ 8 bilhões a mais para os cofres públicos. 

Questionada pelo Giz Brasil, a Shein disse que está comprometida em gerar valor para a indústria, consumidores e economia do Brasil. “As regras do “de minimis” são adotadas por muitos países com o objetivo de facilitar o comércio internacional e propulsionar o crescimento local”, diz a nota.

“Reconhecemos a importância em propor melhorias para as regras no Brasil de modo a fornecer segurança jurídica para os operadores e garantir que milhões de brasileiros possam continuar a ter acesso ao mercado mundial, bem como a artigos produzidos localmente”, disse a empresa.