O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a decisão da juíza Daniela Barbosa de Souza, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ), que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil.

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De acordo com o G1, a ação foi impetrada no STF pelo PPS (Partido Popular Socialista) e foi julgada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Segundo a decisão de Lewandowski, o bloqueio era desproporcional, pois o serviço de mensagens é usado “de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica”.

Sobre a possibilidade de quebra da criptografia, o ministro foi mais cuidadoso, sugerindo que isso ainda deve ser estudo com mais cuidado. Diz o site do STF:

Quanto à possibilidade de a empresa responsável pelo serviço quebrar ou não a criptografia das mensagens, permitindo acesso ao seu conteúdo, o ministro ressaltou que se trata de tema da mais alta complexidade, não existindo dados e estudos concretos quanto à possibilidade de execução da medida determinada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ e supostamente descumprida pelo WhatsApp. Assim, em análise preliminar, concluiu que o poder geral de cautela do magistrado assegura a suspensão de ato aparentemente pouco razoável e proporcional, além de gerar insegurança jurídica, deixando milhões de brasileiros sem esse meio comunicação.

Com a medida, o serviço de mensagens foi desbloqueado pelas operadoras por volta das 19h00.

Decisão do RJ

Durante a tarde desta terça-feira, a juíza Daniela Barbosa de Souza determinou o bloqueio do WhatsApp até a empresa colaborar com dados para uma investigação criminal que está correndo sob sigilo. De acordo com as operadoras, o bloqueio passou a vigorar a partir das 14h00.

Além de romper o serviço no Brasil, a decisão prevê multa diária de R$ 50 mil a empresa por não colaborar com a Justiça local.

Jan Koum, CEO e fundador do WhatsApp, registrou sua frustração com o bloqueio do serviço no Brasil em um post no Facebook:

Estamos trabalhando para fazer o WhatsApp voltar a funcionar no Brasil. É chocante que em menos de dois meses após cidadãos brasileiros e legisladores rejeitarem o bloqueio de serviços com o WhatsApp, a história está se repetindo. Como antes, milhões de pessoas estão sem falar com amigos, pessoas amadas, clientes e colegas hoje, simplesmente porque estão solicitando informações que não temos.

Esta já é terceira vez que o WhatsApp é bloqueado no Brasil. A primeira foi em dezembro de 2015, enquanto a segunda foi em maio deste ano.

As razões são sempre as mesmas: pedidos jurídicos que não são atendidos pela empresa. Neste recente, a juíza ressaltou alguns pontos pouco abordados nas outras vezes. Foi citado, por exemplo, o fato de a companhia querer se comunicar apenas em inglês — sendo que tem grande número de usuários no Brasil — e por não ceder informações à Justiça. Foi dito, inclusive, que se a empresa não puder cumprir a legislação local, então ela não pode operar no país.

Como já dizemos por aqui, os repetidos bloqueios do WhatsApp no Brasil abriram um péssimo precedente para o país e não deveriam acontecer mais. Na última vez, ficamos pouco mais de um dia sem o serviço. Enquanto isso, o Telegram agradece. Aliás, dessa vez foram até tímidos, pois não chegaram nem a divulgar o número de novos usuários.

Atualizado às 20h00.

[G1]