Supremo dos EUA vai revisar lei que isenta bigh techs sobre conteúdo online
Revisão sobre Seção 230, lei sobre conteúdo das redes sociais dos EUA, ocorre após recurso da família de vítima de extremistas islâmicos em Paris. Entenda
A Suprema Corte dos EUA anunciou na última segunda-feira (3) que vai revisar lei que decide se empresas de mídias sociais, como Instagram e Twitter, podem ser processadas por hospedar conteúdo terrorista.
O julgamento deve colocar à prova os limites da Seção 230, lei dos EUA que deixa essas companhias isentas de qualquer responsabilidade sobre o que seus usuários dizem ou promovem nas redes.
Os juízes da mais alta corte dos EUA aceitaram um recurso da família de Nohemi Gonzalez. A estudante de 23 anos era natural da Califórnia e morava em Paris quando extremistas do EI (Estado Islâmico) a mataram a tiros em 2015.
O recurso vai contra uma decisão de um tribunal de primeira instância que inocentou o Google por propaganda terrorista veiculada no YouTube.
O processo alega que a plataforma de vídeos “auxiliou e incitou”, em partes, o EI ao permitir que seus algoritmos recomendassem conteúdo do grupo extremista. A queixa alega ainda que funcionários do Google estavam cientes de que sua tecnologia ajudava o grupo extremista.
“Os vídeos que os usuários viralizaram no YouTube foram a maneira central pela qual o EI conseguiu apoio e recrutas de áreas fora das partes da Síria e do Iraque”, diz o processo enviado para a Suprema Corte.
O Google, por sua vez, diz que não há como provar que o terrorista que matou Gonzalez assistiu a um vídeo ou tramou seu ataque por recomendação de algum vídeo que viu no YouTube.
Nos documentos, a big tech diz que o caso não é “a maneira mais apropriada” de considerar sobre a Seção 230.
O que é a Seção 230
A Seção 230 é um dispositivo legal norte-americano aprovado em 1996 e usado para estabelecer as bases e regras do funcionamento da internet. O texto isenta sites e plataformas online de qualquer responsabilidade sobre as publicações de seus usuários.
À época, ficou decidido assim para viabilizar o negócio das redes sociais economicamente. O argumento era que as plataformas não teriam como verificar todas as postagens para detectar possíveis violações.
A diferença, agora, é que as redes usam muito mais algoritmos para definir o que entra ou não no feed de cada usuário. Por isso, o argumento contra a Seção 230 é que a moderação das plataformas é indiscutivelmente insuficiente.
O dispositivo já entrou no centro de vários debates sobre segurança e proteção nas redes sociais. O republicano e ex-presidente dos EUA, Donald Trump, classificou a lei como uma forma de “censura” das companhias do setor contra os conservadores. Ao mesmo tempo, o atual presidente democrata, Joe Biden, também pediu reformas no dispositivo.
A ação da Suprema Corte será a primeira vez em que um tribunal avaliará diretamente a Seção 230. Por causa do recurso de Gonzalez, o colegiado também deve considerar outro processo, em separado, mas sobre o mesmo assunto, envolvendo o Twitter.
O caso foi aberto por familiares de Nawras Alassaf, morto em um ataque terrorista na cidade turca de Istambul em 2017. A acusação diz que o Twitter, Facebook e Google violam a Lei Antiterrorista ao permitir que o EI use seus sites.
Jornalista e mestre em Linguística. Antes trabalhei no Poder360, A Referência e em jornais e emissoras de TV no interior do RS. Curiosa, gosto de falar sobre o lado político das coisas - em especial da tecnologia e cultura. Me acompanhe no Twitter: @juliamzps
fique por dentro das novidades giz
Inscreva-se agora para receber em primeira mão todas as notícias sobre tecnologia, ciência e cultura, reviews e comparativos exclusivos de produtos, além de descontos imperdíveis em ofertas exclusivas
