Tablets não conseguem incentivo fiscal no Brasil

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, vem falando desde janeiro que o governo quer popularizar os tablets, priorizando fabricantes nacionais e concedendo incentivos fiscais. As fabricantes pagariam menos imposto se os tablets fossem classificados como computadores, que têm o benefício garantido pela Lei do Bem. Mas a Receita não quer conceder o benefício… porque tablets não têm teclado. O processo de popularizar os tablets, no entanto, parece estar só começando.

No dia 22 de março, saiu no Diário Oficial decisão classificando o Galaxy Tab, da Samsung, em categoria bem diferente de computadores. Com essa classificação fiscal, o tablet não pode receber isenção de Cofins e redução ICMS e PIS/Pasep, como prevê a Lei do Bem para PCs. A grande diferença na classificação fiscal de computadores e do Galaxy Tab, como aponta o site Convergência Digital, está em duas palavras: “sem teclado”.

A decisão é específica para o Galaxy Tab, mas mostra que a Receita não está disposta a conceder incentivos fiscais para as tabuletas. Bem, a esperança não acabou: a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), que representa as fabricantes de eletrônicos no Brasil, pode pressionar a aprovação de uma medida provisória que faz a Lei do Bem valer também para tablets, sem classificá-los de outra forma. E, claro, se Dilma e Paulo Bernardo querem mesmo popularizar os tablets, eles vão pressionar a Receita a tornar isso realidade. Ficaremos de olho. [Diário Oficial via Convergência Digital via Silvio Meira]

Foto por Carsten Knobloch/Flickr