A DMCA (Digital Millenium Copyright Act), lei americana de proteção a direitos autorais, vem complicando a lei de propriedade intelectual nos EUA desde 1998. É ela que proíbe a violação do DRM, presente em músicas, filmes, livros, software e tudo o mais que possa ser digitalizado. Mas a lei foi revisada, e agora foram abertas duas grandes exceções. Será que o Brasil vai aprender com a experiência americana?

Ótima notícia: a longa disputa entre a Viacom e o Google foi resolvida parcialmente, depois que uma Corte Distrital dos EUA decidiu que o YouTube está protegido pela condição de "safe harbor" que consta na DMCA, lei de direitos autorais americana. O que isto quer dizer?