O governo publicou, no final de junho, as novas regras de taxação para os produtos comprados em lojas internacionais, como Shein, Shopee e Aliexpress.
As mudanças passam a valer a partir de 1º de agosto. A tendência é que os consumidores sintam poucas mudanças, visto que as mais afetadas são as empresas internacionais que atuam no país.
Segundo a portaria, publicada em 30 de junho, compras de até US$ 50 (R$ 242 no câmbio atual) não receberão taxas desde que tenham pessoas físicas como destino.
Além disso, a companhia responsável pela venda deverá atender alguns requisitos, como a inscrição do Programa Remessa Conforme da Receita Federal. Dentro do programa, a Receita vai recolher impostos estaduais sobre a importação e o e-commerce deve:
Firmar contrato com a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) ou empresa de transporte de encomendas
Repassar os valores dos impostos cobrados do destinatário para registro no sistema Siscomex Remessa
Informar ao consumidor os valores de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tarifas postais e outras despesas
Deixar visível no pacote da encomenda a marca e o nome da companhia que fez a venda
Todas as compras online de até US$ 50 feitas em e-commerces que não cumprem as novas regras continuarão pagando impostos.
Pano de fundo
A possibilidade de taxar as compras da Shein e outros sites internacionais, como Shopee, Wish e Aliexpress, deu o que falar no final de março. À época, uma frente de parlamentares e empresários pediu pela cobrança de impostos desses e-commerces e desencadearam uma reação dos consumidores nas redes.
O argumento dos apoiadores da taxação de produtos do exterior é que as empresas dividiam os envios em vários pacotes, como se fossem de pessoas físicas, para evitar os impostos sobre as compras.
Isso porque, nas regras antigas, a Receita taxava todas as compras online feitas em empresas internacionais, independente do valor. Só estavam isentos de impostos os pacotes de até US$ 50 realizados entre pessoas físicas.
Depois de muita discussão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Brasil teria novas regras semelhantes a uma “digital tax”, ou imposto digital. A prática, que é comum em países desenvolvidos, prevê que a empresa, e não o consumidor, pague o tributo nas compras de até US$ 50.
Jornalista e mestre em Linguística. Antes trabalhei no Poder360, A Referência e em jornais e emissoras de TV no interior do RS. Curiosa, gosto de falar sobre o lado político das coisas - em especial da tecnologia e cultura. Me acompanhe no Twitter: @juliamzps
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